Os integrantes da CPI das Bets no Senado devem votar nesta quinta-feira (12) o relatório final que solicitou o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes de casas de apostas.
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou o texto na última terça-feira (10). Dessa forma, o documento necessita receber o sinal verde do colegiado. O material pode somente pedir indiciamento às autoridades, como o Ministério Público Federal.
Além disso, há a chance de análise de um relatório paralelo, com outras solicitações e ações. Entretanto, a tendência é que somente o texto da relatora seja avaliado. Ainda assim, Soraya chegou a dizer que incluiria partes de um documento de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF).
O relatório final, com mais de 540 páginas, contém ainda 18 projetos e 21 medidas que, de acordo com a relatora, podem auxiliar a coibir os riscos aos apostadores.
O texto prevê a criação de três novos crimes:
- Um tipo penal específico para a exploração de apostas online ilegais;
- Outro para a criminalização da propaganda de apostas ilegais;
- Um terceiro para quem facilita pagamentos a plataformas de apostas não licenciadas.
Solicitação de indiciamento de influenciadoras
No mês passado, a CPI das Bets chamou a atenção em função do depoimento da influenciadora, Virginia Fonseca. Conforme o relatório, ela deve ser indiciada por crimes de estelionato e publicidade enganosa. As punições podem chegar a seis anos de prisão.
O advogado de Virgínia, Michel Saliba, citou em nota que recebeu com “surpresa e espanto” a sugestão de indiciamento e que “aguarda e confiança no justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI” na votação final.
Enquanto Deolane Bezerra chegou a ser convocada, porém obteve um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que permitia a sua ausência na CPI das Bets. Apesar disto, a relatora garante que a CPI “colheu dados que seriam suficientes da prática de crimes”.
Prorrogação da CPI das Bets
O tempo de duração da CPI das Bets foi ampliado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 30 de abril por mais 45 dias. Ou seja, um período inferior ao solicitado pela relatora, que gostaria de manter o colegiado até o final do ano.
Pedidos de indiciamentos
- Adélia de Jesus Soares
- Ana Beatriz Scipiao Barros
- Bruno Viana Rodrigues
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves
- Deolane Bezerra dos Santos
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira
- Fernando Oliveira Lima
- Jair Machado Junior
- Jorge Barbosa Dias
- José Daniel Carvalho Saturnino
- Leila Pardim Tavares Lima
- Marcella Ferraz de Oliveira
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva
- Pâmela de Souza Drudi
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa
