O relatório final da CPI das Bets será apresentado nesta terça-feira (10), às 10h. Os parlamentares analisarão o texto da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Além disso, examinarão um relatório separado do senador Izalci Lucas (PL-DF).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets apresentará o documento com solicitação de indiciamento para 16 pessoas investigadas.
Segundo a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), os envolvidos incluem influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas.
O documento propõe 18 projetos de lei e 21 medidas “para conter o avanço descontrolado das apostas online”.
Soraya Thronicke afirmou: “Entre as propostas estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória de apostas e a criação de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos”.
O início da CPI das Bets
A CPI iniciou funcionamento em novembro de 2024. Entretanto, tem prazo final para conclusão dos trabalhos no próximo dia 14, sábado. Contudo, como o Senado não funciona aos fins de semana, a versão final será votada antes.
Uma sessão está marcada para amanhã. Consequentemente, haverá apresentação e leitura do relatório final. Por outro lado, a apreciação – votação – ocorrerá na quarta-feira (11).
A Comissão caracterizou-se pela baixa adesão parlamentar. Poucos participaram ativamente das sessões. Ademais, houve participação de influenciadores, como Virgínia Fonseca.
Outro momento marcante aconteceu quando o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), deu voz de prisão ao empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves. A acusação foi de falso testemunho.
Soraya Thronicke acusou o empresário de mentir. Ele afirmou não conhecer a pessoa que seria sócia dele na empresa de pagamento de apostas online Peach Blossom River Technology.
Os números da CPI
A CPI realizou 20 reuniões no total, dessa forma, a comissão ouviu 18 pessoas entre convites, quando não há obrigatoriedade de presença, e convocações.
Doze pedidos de convocação foram negados pelos depoentes. Portanto, eles não compareceram às oitivas marcadas. O número representa o dobro das convocações realizadas, somente 5.
Entre os convocados que não compareceram, estão a advogada e influencer Deolane Bezerra. Também faltaram representantes de várias casas de apostas, como Sportingbet e Bet Nacional, e da empresa Pink Brasil. A influencer Virgínia Fonseca também faz parte desta empresa.
Na reta final da CPI, os senadores aprovaram a convocação dos influenciadores GKay, Jojo Toddynho e Jon Vlogs. Contudo, os nomes nunca entraram em pauta, sendo assim, a comissão aprovou 312 requerimentos.
Ficou atrás apenas da CPI da Pandemia e a CPMI do 8 janeiro. Muitos deles se repetiam, como convites e convocações. Por isso, a comissão enviou apenas 162 ofícios para pessoas envolvidas.
Com a baixa quantidade de pedidos, veio a baixa quantidade de arquivos recebidos. Foram apenas 162 arquivos. Ficou atrás, por exemplo, da CPI da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) presidiu esta CPI e ela recebeu 260 arquivos.
