A Câmara de Representantes do Japão aprovou um projeto de lei que proíbe cassinos online e criminaliza sites e propagandas.
Nos últimos meses, o Japão aumentou seus esforços para acabar com os cassinos online ilegais. Assim, implementando uma legislação mais rígida. Atualmente, estima-se que o país conte com cerca de 3,4 milhões de jogadores.
Na terça-feira (3), a Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que visa reprimir especificamente sites que promovem ou vinculam usuários a plataformas de cassino online.
A aprovação do projeto de lei foi por maioria de votos e com o apoio do Partido Liberal Democrata. Além disso, também com a principal oposição, o Partido Democrático Constitucional do Japão.
Nova lei proíbe o lançamento de plataformas de cassino
A medida ocorre em meio à crescente preocupação com o aumento de cassinos online não autorizados. Isso, principalmente após uma série de relatos de pessoas com problemas com a modalidade.
Uma pesquisa apoiada pelo governo, em março, apontou que mais de 3,3 milhões de pessoas no Japão participaram de jogos de cassino online. O levantamento foi realizado pela Agência Nacional de Polícia. A partir disso, os japoneses gastaram cerca de ¥ 1,24 trilhão (US$ 8,7 bilhões) anualmente com os sites.
Embora os cassinos online sejam legais em outros países, a lei japonesa proíbe.
No entanto, o fato de contarem com fácil acesso por meio de smartphones rapidamente os tornou a escolha preferida de um grande número de jogadores. Principalmente os que buscam maneiras de contornar as restrições locais.
A legislação revisada altera a lei atual. Ela tem o objetivo de combater o vício em jogos online, ao mesmo tempo que introduz uma série de novas regras para vetar a promoção e a facilitação dessas plataformas.
O novo projeto de lei não permite o lançamento de sites de cassino, além de criminalizar qualquer forma de comunicação online que incentive os usuários a visitá-los. A lista inclui todos os tipos de anúncios e postagens que promovam essas plataformas.
A proposta também pressiona empresas de mídia social e provedores de plataformas online, instando-os a remover conteúdo ilegal que possa servir de porta de entrada para atividades de jogos de azar.
Punições
De acordo com o Código Penal Japonês, indivíduos que forem pegos apostando em cassinos online dentro do país enfrentam multas de até ¥ 500.000 (US$ 3.500).
Ao mesmo tempo, os reincidentes podem até pegar pena de prisão, com punições de até três anos de prisão, segundo o mesmo código.
Atualmente, o jogo legal no país é estritamente limitado a loterias administradas pelo estado e algumas formas de apostas em corridas, incluindo apostas em cavalos, bicicletas, barcos e motocicletas. Espera-se que o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Alta antes do término da atual sessão parlamentar em 22 de junho.
