O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizaram nesta quinta-feira (29) que a taxação de bets e a revisão de benefícios fiscais estão entre as principais alternativas em discussão para compensar uma eventual revogação do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Posicionamento do Tesouro Nacional sobre a taxação de bets
Em declaração aos jornalistas, Ceron afirmou que a taxação das bets “pode ser um caminho que ajude” a compensar parcialmente as perdas com o IOF. No entanto, o secretário ressalvou que ainda são necessárias avaliações mais aprofundadas.
“Pode não resolver, mas pode ajudar em alguma medida. Vamos ter que discutir se faz sentido ou não, em que dimensão e quanto isso pode compensar“, declarou ao comentar os dados das contas públicas de abril.
Além disso, o secretário também mencionou a possibilidade de cobrança adicional em operações com criptomoedas. Nesse contexto, citou declaração do economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita: “O ideal seria não ter IOF, mas não parece fazer sentido deixar esse segmento isento dado que vai tributar os outros”.
Alternativas do Congresso
Por sua vez, Hugo Motta, após reunião com líderes partidários, reforçou que “a situação fiscal está tornando o país ingovernável”. Diante desse cenário, o presidente da Câmara apontou caminhos similares aos mencionados por Ceron. Entre as propostas em análise, destacam-se:
- Revisão de gastos tributários: “Talvez tenha chegado a hora de enfrentar o problema dos benefícios fiscais”, afirmou Motta, que se comprometeu a avaliar a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas nesse sentido.
- Taxação de plataformas de apostas online: medida já defendida tanto por integrantes do governo quanto pelo mercado financeiro como forma de recompor a arrecadação.
- Revisão da vinculação de receitas públicas: parte de uma agenda mais ampla de medidas estruturantes.
Prazo e impasse fiscal
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda tem 10 dias para apresentar medidas fiscais ao Congresso Nacional. A esse respeito, Ceron enfatizou que “hoje não há uma alternativa materializada que permita qualquer tipo de alteração”. Ademais, ressaltou que “as fontes de recursos são imprescindíveis”.
Vale destacar que o governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões com o aumento do IOF em 2025. Contudo, esse valor já foi reduzido para R$ 19,1 bilhões após recuo parcial na medida que zerou a taxa sobre investimentos de fundos nacionais no exterior.
Diálogo institucional
Em relação ao processo de negociação, Motta destacou o compromisso do Legislativo em construir soluções conjuntas: “Tanto eu como o presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre] poderíamos ontem ter pautado o PDL, com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado. Mas nós não fizemos isso, porque nós queremos construir a solução com o governo”.
Posteriormente, o presidente da Câmara também reagiu à possibilidade de judicialização da questão caso o decreto seja revogado, afirmando que isso “piora o ambiente aqui na Casa”.
Por outro lado, Ceron elogiou os que apresentam propostas: “É muito louvável aqueles que estão se colocando no debate para contribuir. Todo mundo entende que tem a necessidade. E tem gente que está se colocando no debate e construindo”.
Por fim, a equipe econômica trabalha em alternativas apenas para 2026, mantendo assim a necessidade da arrecadação do IOF para 2025.
ANJL contesta proposta sobre bets
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou preocupação e classificou as sugestões como medidas sem fundamento econômico.
Segundo a ANJL, o setor regulado já possui carga tributária significativa. As empresas pagam 12% do Gross Gaming Revenue além dos impostos tradicionais.
A associação destacou que operadores pagam outorga de R$ 30 milhões. Somando todos os tributos, a carga total atinge aproximadamente 42%.
