A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, acaba de anunciar que tomou medidas contra empresas de apostas e suspendeu seus respectivos sites e aplicativos nesta sexta-feira (30).
Conforme a nota da SPA, as ações foram aplicadas por descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, como prevê a regulação federal.
A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações.
Ou seja, o artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024 prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois da obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos agentes operadores de apostas suspensos.
A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições. Portanto, a medida da SPA atinge todos os sites de apostas autorizados da empresa objeto da medida cautelar.
Ao persistir o descumprimento da obrigação, poderá ser instaurado processo sancionador. Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil.
Vale salientar que a Aposta Ganha constava inicialmente na lista emitida pela SPA. Contudo, a situação foi corrigida após intervenção da empresa junto ao órgão governamental. Sendo assim, a casa de apostas já consta como autorizada na planilha atualizada da autarquia.
Lista de empresas de apostas e marcas suspensas pela SPA
De acordo com o comunicado da autarquia, a suspensão perdurará enquanto não houver solução do descumprimento. Portanto, a lista de empresas e marcas afetadas é a seguinte:
- Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – betpontobet.bet.br, donald.bet.br;
- Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br;
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br;
- Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br;
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br;
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br;
