A Comissão de Esportes (CEsp) do Senado só volta a analisar duas propostas que limitam publicidade das casas de apostas esportivas no Brasil na próxima semana. Os projetos estavam na pauta da reunião da quarta-feira (21), mas tiveram votação adiada após pedido de vista do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Um deles é o projeto que restringe os horários em que essas propagandas podem ser veiculadas (PL 2.985/2023). O texto original, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), vedava qualquer ação de comunicação que promovesse a loteria de apostas esportivas. No entanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), em seu substitutivo, passou a autorizar a veiculação no intervalo entre as 22h e as 6h, em rádio e televisão.
A publicidade fica permitida também um curto período antes e depois de partidas ou provas esportivas transmitidas ao vivo. De acordo com o senador, esta medida visa reduzir a exposição de crianças e adolescentes. Apesar disso, no ambiente digital, a publicidade em redes sociais e outras plataformas será permitida apenas para usuários autenticados e comprovadamente maiores de 18 anos.
O texto de Portinho ainda veda o uso da imagem, em material publicitário, de atletas que estão em atividade. Bem como artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras públicas de notório reconhecimento. Assim como, impede também a participação de qualquer pessoa, animações e elementos visuais direcionados ao público infantojuvenil.
Dentro da proposta de diminuir a exposição para o público infanto-juvenil, o texto do relator dispõe de uma única exceção. Trata-se do uso da imagem de ex-atletas que tenham deixado o esporte há pelo menos cinco anos. Ele explicou que resolveu acatar sugestão apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), que comentou sobre a dificuldade financeira de grande parte desses profissionais.
Pedido de vista visa analisar posicionamento diante dos clubes e das empresas de comunicação
O senador Jorge Kajuru pediu vistas por entender que, apesar de considerar que o relatório “não prejudica” os atores envolvidos, ele precisa ainda buscar alguns entendimentos com o relator. De acordo com Kajuru, é necessário contar com a questão da situação financeira dos clubes e das emissoras de comunicação que, segundo ele, precisam desse tipo de financiamento.
“Todos sabem que eu, Kajuru, defendo a minha classe, que é a imprensa, pela qual eu vivo e trabalho nela há 50 anos em rede nacional e também por ter preocupação com a situação financeira de muitos times do Brasil. Mas saibam, o relatório do senador Portinho só precisa de uma conversa nossa, mas não vamos nos desentender em nada. O relatório dele não prejudica ninguém, ele não é maléfico a nenhuma profissão, a nenhuma classe”, disse.
Portinho ressaltou que, mesmo contrário à permissão de qualquer tipo de publicidade de casas de apostas, ele entende que a atividade tem permissão do Governo Federal e, por isso, e deve seguir sua regulamentação. O senador disse entender que o voto é uma construção coletiva e saudou a iniciativa do senador Kajuru em buscar contribuir com o texto final.
“As apostas, contra o meu voto e de outros colegas, são uma atividade legal hoje regularizada no país. Então a gente simplesmente obstruir ou restringir qualquer publicidade acho que ainda não é o momento, mas disciplinar (…) O que eu quis aqui foi balizar essa publicidade”, disse Portinho.
Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, disse que o substitutivo de Portinho preza pelo bom senso e que coloca como uma boa alternativa para o bem coletivo.
“Vale a reflexão e aqueles que estão reclamando, que saiam da bolha e comecem a enxergar o mundo por outra ótica e, acima de tudo, o senso coletivo. Não é só social”, destacou.
Restrições à publicidade de casas de apostas em outros ambientes
Ainda conforme o substitutivo, durante as transmissões de eventos esportivos ao vivo, não será permitida a exibição de cotações dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real. Conforme Portinho, a ação pretende evitar o incentivo a apostas impulsivas durante o desenrolar das partidas.
Também estarão proibidos programas em qualquer tipo de mídia que estimulem ou ensinem a prática de jogos online de casas de apostas. Ele citou como exemplo tutoriais, hoje, facilmente encontrados no YouTube.
O novo texto também proíbe mensagens que apresentem a aposta como forma de investimento, oportunidade de renda extra ou garantia de retorno financeiro, “buscando coibir a publicidade que distorça a natureza do jogo e que possa levar as pessoas a riscos financeiros indevidos”.
Assim como nos maços de cigarros, de acordo com a proposta haverá a exigência de uma advertência clara e ostensiva sobre os riscos das apostas. “No caso, o senador exige no texto que a mensagem seja: “apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”. O projeto também define requisitos específicos de tamanho e visibilidade para diferentes mídias.
Segundo o texto, a publicidade estática ou eletrônica de casas de apostas em arenas e estádios também está vedada. As exceções para empresas que detenham, por patrocínio, os direitos de naming rights da competição, de estádios, praças e arenas esportivas ou que sejam patrocinadoras de equipes participantes.
O patrocínio a equipes esportivas será permitido, com a colocação de marcas em uniformes e equipamentos, mas será proibida a veiculação em uniformes de atletas menores de 18 anos. Contudo, a própria regulamentação já inviabiliza essa prática no país. Também será autorizado o patrocínio a programas de TV de cunho esportivo, jornalístico ou cultural.