A Comissão de Esportes (CEsp) realizará uma reunião na próxima quarta-feira (21), às 10h30, com cinco itens na pauta, incluindo dois projetos sobre a regulamentação de publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets.
O primeiro projeto (PL 2.985/2023), original do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propunha a proibição total das propagandas de loterias esportivas. No entanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) revisou o texto, autorizando a exibição das propagandas apenas entre 22h e 6h em rádio e televisão, mantendo a restrição para a internet e outros meios.
Já o segundo projeto, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), visa proibir celebridades de participarem em anúncios de apostas esportivas (PL 3.405/2023). Portanto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator da proposta, incluiu árbitros e ex-árbitros na lista de personalidades proibidas de promover casas de apostas.
Caso aprovados pela CEsp, os projetos seguirão para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre os mesmos.
Audiência pública realizada em abril discutiu limitações para publicidade das bets
No dia 23 de abril, a Comissão de Esporte realizou uma audiência pública para debater projetos de lei que visavam justamente restringir a publicidade as apostas online.
Durante a sessão, dois projetos foram discutidos. O primeiro, o PL 2.985/2023, propunha proibir a propaganda desses serviços de apostas. Já o segundo, o PL 3.405/2023, buscava vetar atletas e celebridades de promoverem plataformas de apostas esportivas.
Essa reunião atendeu a solicitações dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO). O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), autor do primeiro projeto, argumentou que, considerando o poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, seria papel do Legislativo estabelecer limites para tal atividade. Carlos Portinho atuou como relator da proposta.
Por outro lado, o PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tinha objetivo semelhante. O projeto também incluía a proibição de publicidade feita por equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade e meio de comunicação. Essa medida visava limitar a influência dessas figuras na promoção de apostas esportivas.
