A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas finalizou os seus trabalhos com a aprovação do seu relatório final. Nesta quarta (19), após quase um ano de funcionamento, o documento, de autoria do relator, senador Romário (PL-RJ), pede o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade. Ainda está na lista Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá.
Com apenas um voto contrário, do senador Girão (Novo-CE), o relatório aprovado na casa sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação de resultados e fraudes no mercado de apostas.
“O cenário atual do futebol brasileiro encontra-se em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta está sendo constantemente questionada”, diz o documento, ao tecer considerações sobre a sistemática adotada no futebol brasileiro.
Caso Paquetá
Em maio de 2024, a Federação Inglesa de Futebol (FA) acusou Paquetá de cometer faltas durante partidas de seu time, o West Ham, com o único objetivo de permitir a pessoas próximas, previamente informadas de suas intenções, manipulassem o mercado de apostas.
O ex-jogador do Flamengo, Milan e também da seleção brasileira nega as acusações. O julgamento de Paquetá teve início na última segunda (17), na Inglaterra. O relatório da CPI do Senado, contudo, aponta um lista de suspeitos e investigados no último ano, na qual está presente o tio de Paquetá, Bruno Tolentino. A CPI identificou movimentações financeiras suspeitas.
Ademais, o documento indica também a investigação do ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura. Aos membros da comissão, ele não apenas admitiu a participação no esquema de manipulação de jogos. Bem como, o fato de ter recebido informações privilegiadas sobre os jogos em que Paquetá participou, bem como nos quais ele apostou.
Os outros investigados pela CPI das Apostas
Moura tem um acordo de não persecução (perseguição) com o Ministério Público (MP), o que garante o não indiciamento pela CPI. Em depoimento, William Rogatto chegou a se identificar como um dos maiores e mais bem organizados manipuladores de resultados do Brasil.
“Eu só sou uma ferramenta, uma ferramenta para que as coisas aconteçam, [para] que essas coisas venham a tomar uma proporção grande”, teria afirmado Rogatto, segundo o relatório que o relator apresentou.
Rogatto está preso desde novembro de 2024, em Dubai, nos Emirados Árabes.
Outro a ter seu pedido de investigação aprovado foi Chambó Andrade. O relatório da CPI aponta Chambó como integrante de “organização criminosa destinada à obtenção de vantagens, inclusive pecuniária, mediante a reiterada prática de infrações penais como corrupção ativa em competições esportivas”.
Além disso, é um dos “responsáveis por assegurar a existência de verbas [dinheiro] a serem usadas no pagamento dos jogadores aliciados”. Andrade não compareceu em nenhuma das duas vezes que foi convocado a prestar depoimento à CPI.
Propostas legislativas do relator
Com a aprovação do relatório, os membros da CPI endossam as propostas legislativas do relator.
Entre as propostas está uma emenda constitucional para obrigar qualquer cidadão, mesmo que autoridade pública, a atender à convocação de qualquer comissão parlamentar de inquérito.
Também cria três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos, incluindo o que tipifica o crime de fraude ao mercado de apostas. Hoje inexistente, a sugestão da CPI é de que atletas condenados sejam suspensos ou banidos do esporte.
A comissão também recomenda a limitação das chamadas apostas simples (ou single bets). Conforme o relator, essa modalidade facilita a manipulação de resultados. Ela permite a aposta em um único evento, como a marcação de uma falta ou pênalti e eventuais punições a atletas.
“O problema é que, quanto mais atrativos os produtos de apostas se tornam, mais fácil fica prever o resultado, e mais facilmente os produtos podem ser explorados para manipulação.
“Por exemplo, as casas de apostas tradicionalmente têm preferido apostas múltiplas (multiple bets), relacionadas a diversos eventos simultaneamente, dado que é mais difícil prever o resultado, além de tornar mais difícil e custosa a manipulação.
“Contudo, para atrair e segurar consumidores, as single bets são cada vez mais comuns”, destaca o documento.
Conforme a informação divulgada pela Agência Senado, toda a documentação produzida pela CPI será compartilhada com a Polícia Federal. Bem como ao Ministério Público da União para prosseguimento das investigações.
As informações também serão enviadas para outras instituições, como Casa Civil e ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para medidas específicas.
