Mais de R$1,8 bilhão é o que o Governo Federal calcula arrecadar com a taxa de fiscalização sobre empresas de quota fixa, as bets, anualmente. A informação circulou quarta-feira (19) na imprensa e teve como base a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Desde fevereiro, quando a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda estabeleceu a taxação das empresas de apostas esportivas e jogos online, houve a projeção de um valor de arrecadação com essas taxas.
Ao todo, são oito faixas de pagamento. Este cálculo leva em consideração a receita das empresas. Receitas mensais de até R$30,8 milhões, teriam a menor taxação.
Enquanto isso, as empresas com receitas maiores que R$660,96 recebem taxação com a alíquota máxima. De acordo com SPA, os valores recolhidos mensalmente variam de cerca de R$54 mil e vão até o valor de mais de R$1,9 milhão.
Todas essas informações são de caráter interpretativo, e estão em matéria produzida pelo jornal Valor Econômico, junto ao Ministério da Fazenda. Por sua vez, o ministério também divulgou o número de empresas que operam legalmente no Brasil. Segundo o órgão, são 80 pessoas jurídicas que exploram a modalidade lotérica de aposta de quota fixa.
Conforme esse número, e os valores que cada empresa de bets recebe como taxa, a arrecadação mensal do governo com a medida varia de R$ 4,353 milhões a R$ 155,52 milhões. Na medição ano a ano, o montante varia de R$ 52,2 milhões até R$ 1,866 bilhão, anualmente.
De acordo com a divulgação das informações, o Ministério da Fazenda foi procurado para informar a finalidade para qual os recursos seriam destinados. No entanto, não respondeu. Também procurada pelo veículo de comunicação, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) optou por seguir o mesmo preceito e também não se posicionou publicamente.
