O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será lido e votado na quarta-feira (19), em reunião marcada para começar às 14h30. Conforme o documento, o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, solicitou o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-atleta do Flamengo que atualmente atua no futebol inglês.
Outros indiciamentos na CPI das Apostas
Além disso, Romário também pediu o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, acusados de crimes semelhantes. Contudo, a CPI decidiu não indiciar o empresário Bruno Lopez, que confessou envolvimento na manipulação de jogos, devido a um acordo firmado com o Ministério Público.
“Esta CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados”, destacou Romário em seu relatório.
Ele ainda ressaltou que apostas pontuais facilitariam manipulações por parte de apostadores e grupos criminosos, sem necessariamente alterar o resultado da partida.
Para combater essas práticas, Romário defendeu a restrição dessa atividade e recomendou que as entidades esportivas informem os atletas sobre a legislação vigente e as possíveis punições.
Propostas legislativas para combater a manipulação de resultados
O relatório final apresenta uma emenda constitucional e três projetos de lei. A emenda sugerida torna obrigatório o comparecimento de cidadãos em CPIs, podendo inclusive envolver o uso de força policial, caso necessário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a influenciadora Deolane Bezerra não precisava depor perante a CPI, o que levou à elaboração dessa proposta.
O primeiro projeto de lei aumenta a pena para o crime de fraude em eventos esportivos, estabelecendo prisão de quatro a dez anos e multa. Além disso, a proposta institui o crime de fraude no mercado de apostas e prevê punições para atletas que compartilhem informações privilegiadas.
O segundo projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de avisos sobre os riscos do jogo, que devem ser veiculados pelos operadores de apostas. Já o terceiro projeto visa restringir apostas em eventos isolados durante competições esportivas.
Por fim, a CPI compartilhará toda a documentação produzida com a Polícia Federal e o Ministério Público da União. Além disso, as informações serão encaminhadas a outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde. Dessa forma, cada área poderá tomar medidas específicas conforme necessário.
