Na quarta-feira (12), a partir das 10h30, a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) realizará uma reunião para analisar o projeto de lei que proíbe propagandas de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023).
O autor do projeto, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) afirmou que o Legislativo precisa intervir diante do poder econômico acumulado por essas empresas.
O senador destaca que “a proposta justifica-se diante da mudança súbita do perfil de apostadores, passando a ser composto majoritariamente de jovens, que têm ao seu alcance, com apenas um clique, a possibilidade de realizar apostas sem barreira alguma ao comportamento impulsivo”.
Restrições a propagandas de apostas
O relator da proposta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou emendas que incluem diversas restrições à publicidade. Entre elas estão a proibição de propagandas em horários específicos na televisão e no rádio.
Ele também propõe a vedação da divulgação por meios impressos ou eletrônicos, incluindo a internet. Além disso, o projeto proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades nesse tipo de publicidade.
No relatório, Portinho alertou que “a publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira”.
A CEsp encaminhará a proposta à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), responsável pela decisão final sobre o tema.
O deputado Carlos Portinho complementou que “a realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”.
Antes da votação, ocorrerá a eleição para o cargo de vice-presidente da CEsp para o biênio 2025-2026. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o favorito para assumir a posição.
Portanto, a discussão sobre as restrições à publicidade de apostas esportivas ganhará destaque no cenário legislativo. O projeto busca equilibrar os interesses econômicos com a proteção ao público jovem e vulnerável.
