A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) realizaram, na última quarta-feira (13), um encontro com os representantes das áreas jurídica e de compliance das empresas de apostas online.
Na reunião virtual, que chegou a reunir mais de 190 operadores de apostas, o Coaf apresentou o que considera serem os melhores modelos para a comunicação de atividades suspeitas.
De acordo com a Lei nº 9613/1998, operadores devem a informar ao Coaf qualquer atividade que levante a suspeita para a prática de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa.
Representantes das casas de apostas puderam tirar dúvidas com representantes da SPA e do COAF
No encontro, os representantes do mercado também puderam tirar dúvidas sobre como realizar as comunicações, essenciais para a prevenção de crimes.
Conforme o coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, Frederico Justo, esses encontros fazem parte do cotidiano da autarquia e permitem que as empresas possam se aproximar do órgão regulador.
“Com a regulamentação funcionando plenamente, nós notamos que alguns operadores já fizeram essa comunicação ao Coaf, mas têm feito de forma bem diferente. Percebemos que havia dúvidas sobre o que e como comunicar uma atividade suspeita, e daí surgiu a ideia de organizar essa reunião de alinhamento”, explicou o gestor.
Em junho de 2024, a SPA publicou a Portaria 1.143, dispondo sobre políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro a serem adotados pelos operadores de apostas.
Conforme Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do Coaf, a expectativa é que os relatórios de atividades suspeitas contem com mais detalhes a partir de agora. “Pela forma como a Inteligência Financeira do Coaf atua, é muito importante fazer a comunicação corretamente”, concluiu Vasconcelos.
