Nos últimos quatro meses, entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda ordenou o bloqueio de aproximadamente 9.600 sites de apostas ilegais no Brasil. Por outro lado, apenas 76 empresas possuem licença para atuar legalmente no país.
Especificamente, 70 estão autorizadas pela SPA, enquanto outras seis operam por ordens judiciais. Além disso, cada uma dessas empresas pode manter até três domínios distintos de apostas.
Em outubro do ano passado, a primeira lista apresentou mais de 2.000 domínios bloqueados e foi prontamente enviada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em seguida, uma nova lista com 1.443 domínios foi encaminhada no final do mesmo mês.
Diante disso, em dezembro, a Fazenda fortaleceu sua colaboração com a Anatel ao firmar um Acordo de Cooperação Técnica. Assim, o objetivo principal é agilizar e aumentar a eficácia dos bloqueios de sites que promovem apostas de cota fixa ilegalmente.
Conforme relatado pelo Ministério da Fazenda, esta medida busca estabelecer também um fluxo eficiente de troca de informações, reduzindo os custos operacionais e fortalecendo a fiscalização.
O cenário de regulamentação das apostas no Brasil
A regulamentação das apostas surge como uma iniciativa essencial, conforme apontado por autoridades e representantes do setor. A preocupação recai sobre a possibilidade de apostadores recorrerem a atividades ilegais sem regras claras.
O mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online começou a operar oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2025. Assim, impõe-se a necessidade de atender certas exigências para funcionar legalmente no Brasil.
Essas condições incluem o uso obrigatório do domínio “.bet.br” e a identificação de apostadores por CPF e reconhecimento facial. Paralelamente, a regulamentação exige que as apostas sejam transparentes; os apostadores precisam saber antecipadamente os prêmios potenciais.
Além disso, as empresas devem seguir rigorosamente regras contra práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro. Esse conjunto de medidas reforça o compromisso com um ambiente justo e seguro para todos os envolvidos.
