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Bets tem prazo apertado para começar o repasse aos clubes e atletas. (Imagem: Agência Brasil / Marcelo Camargo)

As plataformas de apostas esportivas (bets) têm até 31 de janeiro para iniciar o pagamento de contrapartidas financeiras a clubes, confederações e atletas. Essa obrigação foi determinada pela Portaria 1.092 do Ministério da Fazenda, publicada em 13 de janeiro de 2025.

A medida visa regulamentar o uso de marcas e nomes das entidades esportivas pelos sites de apostas e jogos online. Apesar disso, operadoras do setor questionam o prazo estipulado. Elas apontam dificuldades práticas para implementar os mecanismos necessários dentro do prazo estabelecido.

Regulação das bets finalmente sai do papel

De acordo com o advogado José Francisco Manssur, desde 2018, a Lei nº 13.756/18 previa o repasse financeiro das operadoras para o esporte. Contudo, a falta de regulamentação travou a execução desse repasse.

“A Lei nº 14.790/23 reafirmou a obrigatoriedade do pagamento. A portaria definiu que os valores devem começar a ser pagos até 31 de janeiro”, explicou Manssur, que participou da elaboração das regras do setor de apostas.

Ele destacou que essa regulação corrige uma distorção histórica, onde clubes e atletas cediam seus nomes e símbolos sem receber nada em troca.

As regras estabelecem que, após o pagamento dos prêmios aos apostadores, 88% da arrecadação permanece com as bets. Distribuirão os 12% restantes entre seguridade social, educação e esporte.

Dessa forma, direcionarão 36% do percentual destinado ao esporte para clubes, confederações e atletas. Outros percentuais vão para:

  • 7,3%: Sistema Nacional do Esporte;
  • 2,2%: Comitê Olímpico do Brasil (COB);
  • 1,3%: Comitê Paralímpico do Brasil (CPB);
  • 0,7%: Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

A distribuição será proporcional ao volume de apostas envolvendo as respectivas entidades ou atletas.

Impactos esperados para o esporte nacional

Paulo Maciel, presidente do CBC (Comitê Brasileiro de Clubes), vê a regulamentação como um divisor de águas. “As apostas esportivas movimentam bilhões anualmente. Esses recursos abrirão novas oportunidades para o esporte brasileiro”, afirmou.

Para centralizar os pagamentos, a portaria sugere que as operadoras criem uma associação sem fins lucrativos. Essa entidade seria responsável por arrecadar e distribuir os valores. O modelo é inspirado no funcionamento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que gerencia direitos autorais musicais no Brasil.

Bets pedem mais tempo

Porém, o setor de apostas está reticente. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), defende a ampliação do prazo para as Bets. Ele alerta que as operadoras precisam de tempo para se adequar às novas exigências.

“É inviável criar todos os mecanismos estruturais até 31 de janeiro. Além disso, competições como os estaduais já estão em andamento”, argumentou Freire.