A província de San Juan, na Argentina, recentemente aprovou um projeto de lei destinado a regulamentar os jogos de cassino online na região. Este movimento tem como objetivo enfrentar questões cruciais relacionadas ao setor.
Entre os principais objetivos estão o combate ao jogo ilegal, a promoção do jogo responsável, a prevenção de fraudes, a proteção de menores de 18 anos e a mitigação do vício em jogos de apostas.
Detalhes da legislação dos cassinos online em San Juan
A nova legislação abrange uma ampla variedade de jogos de cassino online, incluindo sorteios, rifas e apostas. A regulamentação aplica-se a todos os meios, determinando resultados por sorte, habilidade ou uma combinação dos dois.
Este esforço visa criar um ambiente de jogo mais seguro e controlado, beneficiando tanto os jogadores quanto os operadores autorizados.
A Câmara dos Deputados de San Juan destaca que considera ilegais os jogos online praticados sem a devida autorização.
Isso inclui tanto operadores que atuam sem licença quanto aqueles que, embora licenciados, não possuem autorização específica para certos jogos ou não cumprem as regulamentações estabelecidas.
Cenário regulatório na América Latina
É importante notar que o jogo online já havia sido introduzido em Buenos Aires, tanto na cidade quanto na província, em dezembro de 2021. Assim, essa expansão para San Juan representa um passo significativo na regulamentação do setor na Argentina.
Em outras partes da América Latina, a regulamentação também avança. Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) do Brasil, anunciou que o país está finalizando as primeiras 71 inscrições de apostas online.
Portanto, o mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online será lançado oficialmente no dia 1º de janeiro de 2025.
Nas últimas semanas, o Senado postergou a análise de um projeto de lei que prevê o funcionamento de bingos e cassinos físicos. Dessa maneira, a proposta precisará passar por outras comissões antes de voltar ao Plenário da Casa.
