A Anatel quer mais poder para remover empresas que violam regras no Brasil. Na última terça-feira (17), na CPI das Bets, Gesilea Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização, destacou essa necessidade.
Ela também sugeriu que a Anatel tenha poderes legais reforçados para melhorar a fiscalização e aplicar sanções no setor. Gesilea Teles representou Carlos Manuel Baigorri, diretor da Anatel, que está em período de férias.
Conforme Gesilea, atualmente, o bloqueio de sites de apostas ilegais segue as diretrizes do Ministério da Fazenda. Um acordo de cooperação formaliza o sistema de comunicação entre os órgãos. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) fornece a lista de sites, e as provedoras de internet bloqueiam esses sites.
Gesilea Teles detalhou: “Desde outubro de 2024, a Anatel já atuou no bloqueio de mais de 8.560 sites de apostas ilegais. E como que funciona esse bloqueio? O Ministério da Fazenda nos encaminha uma lista com sites que devem ser bloqueados.
A Anatel, de posse dessa lista, comunica às prestadoras que dão acesso à internet. Quem são essas prestadoras? São as prestadoras de internet móvel, que a gente conhece por celular, e as prestadoras de internet fixa. De quantas prestadoras estamos falando? São mais de 21 mil prestadoras.”
Localização mascarada por VPNs
Ela explicou que a Anatel apenas notifica as prestadoras sobre a decisão do ministério, não realizando o bloqueio diretamente.
Gesilea Teles também afirmou: “Todo esse procedimento que a Anatel adota, a gente não consegue ter ingerência sobre a rede das operadoras. O que a gente faz é meramente uma comunicação de uma decisão que não é de nossa competência.”
Gesilea alertou que o uso de VPNs por usuários enfraquece a atuação da Anatel, pois permite mascarar a localização e evitar bloqueios.
Ela disse: “A VPN faz uma conexão criptografada entre o usuário e o servidor da VPN e aí você não sabe onde aquele usuário está.
Então se esse usuário se conectar a uma VPN no exterior, por exemplo, as prestadoras de comunicação aqui não sabem que ele está no Brasil. E ele está fisicamente no Brasil, mas virtualmente ele não está. É uma forma de burlar uma ordem de bloqueio.”
Sites ilegais mudam o nome para dificultar o bloqueio
Outro problema é a rápida troca de nomes pelos sites ilegais, dificultando o bloqueio contínuo. A Anatel só pode bloquear novos sites quando o Ministério atualiza a lista.
Gesilea Teles destacou: “Os próprios sites ilegais, eles podem mudar os nomes deles. Então hoje o que é ABC Bet, amanhã ele muda para ABCD Bet.
Ele faz uma alteração de uma letra no site dele e a Anatel trabalha com uma lista fechada que nos é encaminhada pelo Ministério da Fazenda.”
A senadora Soraya Thronicke comparou a situação a “enxugar gelo“, afirmando: “O VPN não é ilegal, mas eles conseguem mudar apenas um ponto, uma letra, e continuarem com a mesma plataforma, continuando com outro nome.
É algo que nos impressiona sobremaneira, eu costumo dizer que nós estamos tentando trocar o pneu com o carro andando e nós estamos muito atrasados. Porque eles já estão anos luz a nossa frente.”
Anatel considera parcerias com provedores de VPN para combater bets irregulares
Gesilea informou ao senador Izalci Lucas que a Anatel considera parcerias com provedores de VPN para melhorar as notificações. A superintendente defendeu mudanças no Marco Civil da Internet para permitir que a Anatel fiscalize e sancione serviços de conectividade.
Ela comentou: “Exatamente para ampliar as competências da Anatel. A gente tem que conseguir alcançar os DNS, a gente tem que conseguir alcançar os CDNs para a gente ter uma atuação mais forte e a competência fiscalizatória em cima do que está acontecendo no mundo das bets. Da forma que está a delimitação legal, nós não temos essa competência.”
Atualmente, a Anatel apenas transmite ordens judiciais e administrativas para bloqueio de sites.
Gesilea Teles explicou: “É importante que possa haver uma modernização do Marco Civil da Internet para que tanto o provedor de conexão da internet quanto os responsáveis pelos demais serviços habilitadores de conectividade e os provedores de aplicação de internet possam ser responsabilizado civil e administrativamente, caso eles desobedeçam ordens judiciais e, o mais importante, ordens administrativas.”
Soraya mencionou ter recebido um anteprojeto e está negociando com o Executivo para realizar mudanças através de medida provisória.
Ela afirmou: “Ele [Carlos Manuel Baigorri] entregou essa minuta de um pré-projeto, mas nós discutimos também, diante da urgência e da relevância, que são os requisitos de uma MP, nós estamos aguardando uma agenda com o ministro Fernando Haddad para que ele decida se vai fazer uma medida provisória (…), seria uma forma mais rápida. Porque projeto realmente demora muito.”
Anatel e a resistência de outras plataformas
Izalci Lucas destacou a resistência de grandes plataformas como Google e Meta e perguntou como a Anatel pretende lidar com isso se o Marco Civil for alterado.
Gesilea Teles esclareceu: “Quando a gente pensa a alteração do Marco Legal, e aí a gente cria um lastro legal para que a Anatel possa atuar, eu acho que as plataformas que atuarem no Brasil, elas têm que se ajustar, elas têm que aceitar o arcabouço legal do Brasil e não vão poder contestar a competência da Anatel.
Hoje essa dúvida sobre a competência existe porque não está claro, não está escrito que podemos atuar sobre as plataformas legais. Uma vez que isso seja solucionado, elas não vão poder contestar.”
A senadora Damares Alves sugeriu que a CPI das Bets apresente o projeto se o governo não enviar uma medida provisória.
Ela afirmou: “Então se a gente puder apresentar, se o governo não mandar como MP, a gente apresentar, e, na primeira semana [de fevereiro], na próxima sessão, a gente deliberar, é uma grande entrega dessa CPI das Bets. Mas também não é só mudar as atribuições, o marco; é também equipar a Anatel.”
Soraya questionou sobre desafios como restrições de investimento e acesso a novas tecnologias. Gesilea respondeu que a Anatel precisa de mais pessoal e investimento, especialmente se suas competências aumentarem.
Izalci Lucas sugeriu que empresas legais ajudem a desenvolver sistemas para rastrear e bloquear sites ilegais. “Eles podem realmente contribuir com isso. Porque eu acho que o Ministério da Fazenda vai ter muita dificuldade de acompanhar esses sites que ficam mudando de minuto em minuto.”
Requerimentos e convocações da CPI das Bets
Na reunião, senadores aprovaram oito requerimentos, incluindo a convocação de Beatriz Salles Melges, diretora da BetConstruct, e a solicitação de um inquérito policial sobre lavagem de dinheiro envolvendo o Corinthians e a Vai de Bet.
