O Brasil enfrenta um desafio urgente de regular melhor as apostas esportivas. Segundo um relatório do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), divulgado pela Folha. O foco atual em tributação é insuficiente. Porém, experiências internacionais mostram que é necessário uma abordagem multidimensional para proteger a saúde financeira e mental dos apostadores e evitar desigualdades sociais.
Assim, o mercado global de apostas online deverá movimentar entre US$ 80 bilhões e US$ 110 bilhões em 2024. Apesar do rápido crescimento, especialistas alertam que essas apostas podem prejudicar populações vulneráveis, que priorizam apostas em vez de bens essenciais, atraídas pela ilusão de ganhos fáceis.
Impactos financeiros e educacionais preocupam especialistas
De acordo com o Pnud, a regulação das apostas é crucial para mitigar danos. O documento alerta que, mesmo com aumento de arrecadação, o desenvolvimento econômico pode ser prejudicado sem ações adicionais.
O relatório destaca as perdas financeiras das famílias e a baixa geração de empregos no setor. Além disso, preocupa o impacto educacional, com jovens adiando cursos de graduação para apostar online.
“Se confirmado, este fenômeno pode afetar não apenas o curto prazo, mas também o crescimento de longo prazo do país, comprometendo o nível educacional e a produtividade”, aponta o texto.
Pnud sugere propostas para uma regulação mais ampla
Então, para enfrentar esses desafios, o Pnud propõe a adoção de uma regulação mais abrangente. As recomendações incluem:
- Coleta e divulgação de dados sobre apostas e seus impactos.
- Medidas de proteção à saúde mental e financeira dos apostadores.
- Políticas de publicidade responsável para evitar a exploração de grupos vulneráveis.
O Ministério da Fazenda já implementou portarias para regular o setor. Entre as medidas estão o veto ao uso de cartões de crédito nas plataformas e restrições à publicidade. Contudo, há dúvidas sobre a suficiência dessas iniciativas. A pasta também trabalha em parceria com o Ministério da Saúde para atender pessoas com problemas associados ao jogo.
Pnud destaca o Reino Unido como modelo
O Pnud destaca o Reino Unido como um exemplo bem-sucedido de regulação. No país, o mercado de apostas movimenta cerca de US$ 18 bilhões, sendo supervisionado pela Gambling Commission. Entre as medidas adotadas estão:
- Tributação progressiva. Lucros das operadoras são taxados entre 15% e 21%, podendo chegar a 42%.
- Proteção dos jogadores. Proibição de cartões de crédito, idade mínima para apostas e limites à publicidade.
- Ferramentas de controle. Mecanismo voluntário de autoexclusão, que permite aos jogadores bloquear seu acesso às plataformas por pelo menos seis meses.
- Estudos especializados. Um grupo de especialistas analisa os impactos e avanços tecnológicos no setor.
Segundo o Pnud, o modelo britânico conseguiu promover maior transparência, conscientização sobre os riscos das apostas e restrições significativas ao marketing agressivo.
Experiências na União Europeia e desafios globais
Na Itália, por exemplo, a publicidade de jogos de azar está proibida desde 2019. O veto se estende a patrocínios, eventos e serviços, reduzindo danos aos usuários e atividades criminosas.
Entretanto, avanços não são homogêneos. Muitos países possuem regulações limitadas ou inexistentes, favorecendo operadores ilegais. Isso aumenta a vulnerabilidade dos jogadores e reduz a arrecadação do setor público. O documento destaca o caso da Coreia do Sul, onde restrições severas não impediram o crescimento do mercado clandestino.
Regular, e não proibir: o caminho para o Brasil
Claudio Providas, representante do Pnud no Brasil, ressalta que proibições raramente são eficazes. “Se você proíbe, não tem mecanismos sofisticados para monitorar ou controlar o crescimento do mercado”, afirma.
Portanto, a falta de regulação facilita o acesso a plataformas ilegais, expondo a população a riscos como vício e dívidas. Nesse cenário, cabe ao Brasil aprender com os exemplos internacionais e adotar uma abordagem que equilibre arrecadação, segurança e bem-estar social.