A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal encontra dificuldades para evitar o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas.
Assim, na última sexta-feira (13), a AGU pediu ao STF esclarecimentos sobre a decisão de bloquear o uso de benefícios sociais em jogos de apostas. A AGU alega falta de meios técnicos para identificar a origem dos recursos nas contas dos beneficiários.
Contas mistas complicam rastreamento
A AGU argumenta que as contas bancárias usadas pelos beneficiários dos programas sociais não são exclusivas para esses recursos. Segundo o órgão, essas contas também recebem outras fontes de renda, o que inviabiliza o rastreamento exclusivo dos valores provenientes do Bolsa Família ou do BPC.
Bloquear ou limitar essas contas, segundo a AGU, representaria uma invasão na privacidade dos cidadãos. Além disso, não há mecanismos claros que permitam separar os recursos oriundos de benefícios sociais de outros depósitos.
Entre as soluções apresentadas, a AGU sugeriu a proibição irrestrita do uso de cartões de débito em apostas online. No entanto, reconheceu que essa medida teria alcance limitado. Apostadores poderiam recorrer a outras formas de pagamento, como Pix ou cartões de crédito, o que tornaria o bloqueio ineficaz.
Outro ponto levantado pela AGU foi a necessidade de esclarecimento sobre a regulamentação das bets feitas em estados que já regularizaram essa atividade. A falta de diretrizes claras dificulta a implementação de medidas nacionais para restringir o uso de benefícios sociais nesses sites.
STF amplia debate sobre publicidade e impacto econômico das apostas
Assin, em novembro, o STF confirmou a liminar do ministro Luiz Fux, proibindo publicidade de apostas online para crianças e adolescentes. A decisão veio após pedido da CNC (Confederação Nacional do Comércio), que destacou os impactos negativos desses jogos na economia e nas populações vulneráveis.
A AGU também pediu ao Supremo que estabeleça um prazo razoável para a implementação de medidas e indique formas eficazes para cumprir a determinação. Por enquanto, não há previsão para o julgamento desse pedido.
Enquanto o setor avança, surgem preocupações sobre os impactos sociais e econômicos, principalmente em relação aos grupos mais vulneráveis.
Portanto, a discussão segue em aberto, e o desfecho dependerá das orientações do STF e das políticas adotadas pelo governo federal para enfrentar esse cenário.
