Uma decisão importante foi publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de dezembro de 2024. O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MF nº 267 de 2023, anunciou a nomeação de Rodrigo Simões Lopes Peixoto para o cargo de Coordenador de Fiscalização de Promoções Comerciais.
Assim, Rodrigo Peixoto, Analista Técnico Administrativo com matrícula Siape nº 1795257, será responsável pela Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização, no código FCE 1.10. Portanto, este cargo estará vinculado à Coordenação-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
A nova designação entra em vigor imediatamente, com a publicação da portaria. Portanto, isso reforça o compromisso do Ministério da Fazenda em garantir a supervisão eficiente das promoções comerciais no país.
Portaria do Ministério da Fazenda na íntegra
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF N° 2.148, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.008597/2024-99, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO SIMOES LOPES PEIXOTO, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº1795257, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização de Promoções Comerciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
