A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets deverá votar nesta terça-feira (10) oito requerimentos que podem mudar o cenário das apostas online no Brasil. Um dos destaques é a proposta da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para criar um canal de denúncias voltado aos impactos sociais e financeiros do vício em jogos online.
A relatora sugere que as notificações recebidas sejam analisadas pela comissão e, quando necessário, encaminhadas à polícia ou ao Ministério Público. Conforme Soraya, os relatos incluem desde perdas financeiras até ligações com atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Relatos impactantes e a urgência da regulação
Soraya Thronicke ressaltou a gravidade dos casos relatados à CPI. “Todos os dias chegam histórias e mais histórias para nós de pais e mães que internam seus filhos. Pessoas atentando contra a vida, casamentos destruídos”, afirmou.
Além de situações extremas, a senadora destacou a vulnerabilidade das famílias que perdem bens como casas e carros para saldar dívidas acumuladas. Essas histórias, segundo ela, reforçam a necessidade de medidas concretas para combater os efeitos nocivos das apostas online.
Entre as propostas em discussão, está a proibição total da propaganda de jogos de apostas, inclusive na internet. Assim, Soraya comparou a medida à restrição de publicidade de cigarros. “Como vou proibir propaganda para menores de 18 anos se eles estão nos estádios e na internet? Temos que cortar isso pela raiz”, afirmou.
Outra preocupação é o não pagamento de prêmios por parte de algumas empresas, que desaparecem sem cumprir suas obrigações. Ou seja, a regulamentação também visa coibir essa prática, garantindo mais transparência e proteção aos consumidores.
Investigações em curso na CPI das Bets
A agenda da CPI inclui ainda o pedido de acesso ao inquérito da Polícia Civil de São Paulo. A investigação é sobre o contrato de patrocínio entre o Corinthians e a casa de apostas VaideBet. Pois há suspeitas de lavagem de dinheiro no caso.
Os senadores também deverão decidir sobre a convocação de Jorge Barbosa Dias, proprietário da MarjoSports, para prestar depoimento. Além disso, estão previstos pedidos de informações ao Ministério da Fazenda sobre processos administrativos envolvendo empresas de apostas esportivas.
CPI das Bets ouve Régis Dudena
Outro ponto alto da sessão será o depoimento de Regis Alexandre Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Então, ele deverá esclarecer detalhes sobre as políticas e regulamentações do setor.
Portanto, aexpectativa é que as deliberações desta terça-feira fortaleçam as bases para um controle mais rígido sobre o mercado de apostas online. Assim, o objetivo é proteger tanto os jogadores quanto a sociedade.
