A Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS) se reúne na próxima terça-feira (10), às 11h, para ouvir Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Ele será questionado sobre as medidas do governo no controle e fiscalização do mercado de apostas.
Dudena já participou, em setembro, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). Então, na ocasião, explicou ações para conter possíveis irregularidades no setor e no esporte nacional.
Mas, desta vez, atende ao requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), que busca esclarecer políticas de regulação e combate a práticas ilegais como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.
Senadores buscam transparência e combate à ilegalidade
O senador Izalci Lucas defende que o depoimento é essencial para entender possíveis lacunas na fiscalização. “A CPIBETS precisa compreender as políticas atuais de regulação, os mecanismos de controle e se há falhas que permitem práticas ilícitas”, afirma.
Mas a relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), vai além, ela reforça a urgência do debate sobre a exploração ilegal de apostas online. Ela considera que os jogos, embora promovidos como entretenimento, alimentam esquemas criminosos e causam danos sociais profundos.
“Esses jogos provocam crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa, e exercício ilegal de atividade. Além disso, prejudicam famílias e levam apostadores ao vício”, declara Soraya.
CPIBETS votará requerimentos antes de ouvir Régis Dudena
Antes de ouvir Dudena, a CPIBETS votará uma série de requerimentos. Entre eles, destaca-se a criação de um canal institucional para denúncias e a convocação de empresários e especialistas para prestar depoimentos.
Seguem abaixo os requerimentos apresentados por Soraya Thronicke:
- REQ 185. Convocação do presidente do COAF e representantes da empresa GSA Empreendimentos e Participações Ltda., ligada ao cantor Gusttavo Lima, para análise de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).
- REQ 255. Proposta de criação de um canal para recebimento de denúncias.
- REQ 257. Convocação de Jorge Barbosa Dias, proprietário da MarjoSports, para depoimento.
- REQ 258. Solicitação de RIFs de Jorge Barbosa Dias.
- REQ 259. Convite ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para detalhar processos administrativos sobre autorizações para empresas de apostas esportivas.
Requerimentos apresentados por Izalci Lucas:
- REQ 251, Convite a Beatriz Salles Melges, diretora da BetConstruct, para prestar depoimento.
- REQ 252. Solicitação à Polícia Civil de São Paulo de inquérito sobre lavagem de dinheiro em contrato entre Corinthians e Vai de Bet.
- REQ 253. Convite ao delegado Tiago Fernando Correia para esclarecer investigações sobre apostas on-line.
A CPIBETS visa apontar caminhos para um sistema mais rígido e seguro. Portanto, a expectativa é que as discussões ajudem a coibir práticas ilícitas e estabeleçam bases para uma regulação eficaz.
Assim, o depoimento de Regis Dudena será determinante para esclarecer os esforços do governo na fiscalização do setor. Além disso, poderá influenciar diretamente os rumos da legislação sobre apostas esportivas no Brasil.
