O Ministério da Fazenda anunciou uma medida importante para lidar com problemas das apostas esportivas de quota fixa. Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial, o governo criou um Grupo de Trabalho (GT) dedicado à saúde mental e à prevenção de danos relacionados ao jogo.
Segundo o documento, o objetivo é “formular e planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência” a jogadores em situações persistentes de vulnerabilidade ou comportamento problemático.
Esforço conjunto entre diferentes ministérios
A portaria conta com as assinaturas de quatro ministros:
- Fernando Haddad – da Fazenda
- Nísia Trindade – da Saúde
- André Fufuca – do Esporte
- Paulo Pimenta – da Secretaria de Comunicação (Secom)
Os ministérios envolvidos irão criar um Plano de Ação focado na saúde mental e no jogo problemático. As ações incluem:
- Campanhas educativas
- Critérios para monitoramento.
Dessa forma, o grupo também deverá propor medidas que permitam identificar perfis de risco e oferecer suporte aos mais vulneráveis.
Ministério da Fazenda trabalhará com campanhas educativas
Além das ações educativas, o GT irá explorar a implementação de mecanismos de exclusão para pessoas em situação de alto risco. Portanto, essa medida busca impedir que usuários vulneráveis tenham acesso contínuo aos sistemas de apostas.
Outro ponto crucial será a criação de mecanismos que integrem agentes operadores. Assim, a ideia é garantir uma atuação coordenada para respeitar pedidos de autoexclusão feitos pelos apostadores.
Com a regulamentação em andamento, o plano reforça a preocupação do governo em equilibrar a expansão do setor de iGaming e apostas esportivas com a proteção social.
A iniciativa sinaliza um compromisso em criar um ambiente seguro para os apostadores e, ao mesmo tempo, fortalecer a imagem do mercado regulamentado no Brasil.
Portanto, essas medidas podem ter reflexos diretos no setor, promovendo maior responsabilidade entre operadores e reforçando a confiança dos usuários nas plataformas de apostas.
Para ver a portaria interministerial na íntegra acesse o link AQUI. Se quiser baixar o arquivo, clique em “Baixar” logo após a apresentação da portaria em PDF.
