Nesta quarta-feira (4), o Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que visa autorizar o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL dos Cassinos).
Esta proposta, que também considera a legalização do jogo do bicho e de apostas em corridas de cavalos, foi retirada da pauta a pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), após intensos debates entre os senadores.
Conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta será considerada somente no próximo ano.
Um pedido de urgência para votação não foi aprovado, e foram solicitadas informações a ministérios para que o PL 2.234/2022 fosse encaminhado a três comissões.
Pacheco afirmou que, com a retirada de pauta, o projeto aguarda respostas dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, e da Família e Combate à Fome, previstas para os próximos 30 dias.
Votação do PL dos Cassinos será revisada na próxima gestão
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um requerimento solicitando “dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar”.
Com a não aprovação do pedido de urgência, as emendas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob nova gestão. “O projeto foi retirado de pauta”, afirmou Pacheco. “Fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora a definição sobre os desdobramentos sobre esse projeto.”
Antes de retirar a pauta, o senador Irajá destacou que alguns jogos já ocorrem no Brasil de maneira clandestina.
“Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país.
E outros como eu que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime”, argumentou Irajá.
Parlamentares manifestam preocupação sobre o projeto
Parte dos senadores solicitou maior discussão sobre o tema, sugerindo o encaminhamento do projeto a comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e de Segurança Pública (CSP).
Parlamentares contrários manifestaram preocupação de que o projeto poderia incentivar a ludopatia e crimes como lavagem de dinheiro.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), disse: “Nós tivemos um sinal aí das bets, que nós aprovamos exatamente há um ano aqui, e nós erramos, e o erro está aí: vidas destroçadas. E a gente não pode dar um novo passo, cometer um novo erro, que pode causar mais problemas do que soluções”.
Alguns senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Eliziane Gama (PSD-MA), pediram o arquivamento da proposta. “Eu acho que o melhor caminho, ao não aprovar o requerimento de urgência, é arquivar o projeto”, defendeu Eliziane.
Esperidião Amin comentou que o projeto esteve no “limbo” por anos e pode retornar a qualquer momento. “Ele [o projeto] não ressuscitou, ele nunca morreu: esteve no purgatório, esteve no limbo, aguardando uma oportunidade. Sete palmos é pouco. Tem que desaparecer”, afirmou.
Originalmente apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara somente em 2022. Enviado ao Senado, passou pela CCJ em junho de 2024 com um placar apertado: 14 votos contra 12.
O que diz o PL dos Cassinos ?
- Cassinos: O projeto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de luxo. Também permite cassinos em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com ao menos 50 quartos, com a distribuição proporcional ao comprimento dos rios.
- Bingo: O jogo de bingo poderia ser explorado permanentemente em locais designados, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo.
- Máquinas de Apostas: O aluguel dessas máquinas deve ser registrado junto ao poder público e passar por auditorias periódicas. A receita será dividida em 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento.
- Apostas em Cavalos: Permite apostas em corridas de cavalos por entidades de turfe credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
- Tributos: Introduz dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas serão isentas de outros impostos.
