A expectativa é que o Senado legalize cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo até o final do ano. Essa pauta está programada para ser votada no Plenário da Casa nesta quarta-feira (4).
Mesmo que a votação seja adiada, os senadores acreditam que a aprovação ocorrerá em ainda neste ano, com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) presidindo a Casa. Pacheco deixará o cargo em fevereiro do próximo ano.
O senador Ciro Nogueira (PI), do PP, é um dos articuladores da legalização de cassinos no Brasil há dez anos. Ele já garantiu os votos necessários para que o projeto chegue ao plenário e seja aprovado, conforme seus aliados.
Em 2014, Ciro apresentou um projeto semelhante, que foi arquivado, mas agora reapresentado em novo formato.
PL dos Cassinos aprovado na Câmara
O texto sobre a legalização de cassinos já foi aprovado pela Câmara em fevereiro de 2022. Em junho deste ano, passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 14 votos a 12. Portanto, o projeto precisa que 41 dos 81 senadores aprovem para seguir à sanção presidencial.
Parlamentares afirmam que “o clima mudou“, o que favorece a aprovação dos cassinos. O Brasil já regulamentou apostas esportivas e jogos online, eliminando a lógica de manter vetos aos negócios que podem gerar empregos e atrair investimentos.
A postura do governo federal mudou com a transição de gestão. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), havia uma ameaça de veto ao projeto de legalização dos cassinos, influenciada por conselheiros como Silas Malafaia, que se posicionava como representante dos evangélicos contrários à proposta.
Contudo, a administração de Lula (PT) abriu espaço para discutir a questão. Lula, inclusive, disse que sancionará o projeto, se passar pelo Congresso. Logo no início do seu mandato, a equipe econômica de Lula propôs a regulamentação das apostas online como uma estratégia para aumentar a arrecadação tributária.
Oposição se articula para atrasar votação
Em 2004, durante seu primeiro mandato, Lula proibiu bingos devido a um escândalo de corrupção. Dessa forma, o principal argumento contra os cassinos é a potencial falta de fiscalização, assim, permitindo a lavagem de dinheiro por organizações criminosas em grande escala.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) trabalhou na legalização dos cassinos, visitando Las Vegas e reunindo-se com empresários.
No entanto, ele mudou de posição, alinhando-se à bancada evangélica, seu pai e Silas Malafaia. Flávio votou contra o projeto na CCJ.
Silas Malafaia afirma que a arrecadação tributária é menor que o potencial dano social dos cassinos. Ele questiona: “Como abrir um bingo em regiões controladas por narcotraficantes? Eles operarão oficialmente agora”. Malafaia critica comparações com países desenvolvidos, argumentando que o Brasil possui peculiaridades socioeconômicas.
Além disso, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou nesta segunda-feira, que ele, junto com outros parlamentares da bancada evangélica, fará de “tudo” para atrasar a votação do projeto de legalização de cassinos e jogo do bicho.
Principais pontos do PL dos Cassinos
Em contrapartida, o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, afirma que o texto impede a proliferação descontrolada de empresas de jogos apostas. As apostas serão permitidas apenas via Pix ou cartão de débito, excluindo pagamentos em espécie; o que facilitará auditorias e fiscalização pública.
Principais Pontos do Projeto:
- Cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como resorts ou hotéis de alto padrão.
- Limite de cassinos por estado, baseado em população e território.
- Capital social mínimo de R$ 100 milhões e credenciamento por 30 anos.
- Cassinos em embarcações fluviais e marítimas, com restrições de ancoragem.
- Licenças para jogo do bicho e bingos baseadas na densidade populacional.
- Estabelecimentos de corridas de cavalo podem operar bingos e videobingos.
