O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, propôs à CPI das Bets ajustes na legislação que regula as casas de apostas no Brasil.
A ideia é incluir mecanismos que permitam à agência bloquear sites ilegais a partir de janeiro, quando o mercado oficial de apostas deve começar a operar.
Por isso, membros da CPI convocaram Baigorri para prestar esclarecimentos. As autoridades ainda não definiram a data do depoimento, mas esperam que ele ocorra na próxima semana.
Anatel solicita alterações para conseguir bloquear sites de apostas ilegais
O presidente da Anatel sugeriu mudanças no trecho da lei que trata dos bloqueios digitais. A proposta prevê a inclusão operadores de DNS (endereço de internet) e CDNs (redes de distribuição de conteúdo), além de sistemas como VPNs, frequentemente usados para mascarar conexões.
Ele citou o exemplo do bloqueio de um aplicativo social ordenado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual foi necessário negociar com a Cloudflare, uma empresa de VPNs. Assim, a companhia precisaria realizar o bloqueio voluntário para evitar o desligamento de todos os seus clientes no Brasil.
“Da forma como a lei das bets foi aprovada, a Anatel não terá poderes para derrubar a conexão dos cerca de 5.200 sites ilegais, como pediu o Ministério da Fazenda”, argumentou Baigorri.
Senador pede urgência em PL que proíbe publicidade de famosos para casas de apostas
Paralelamente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu urgência na tramitação de seu projeto de lei (PL 3.405/2023), que busca restringir a publicidade de apostas esportivas. Ou seja, a proposta quer a proibição da participação de equipes esportivas, celebridades e comentaristas em campanhas publicitárias.
“O PL 3.405, de 2023, restringe drasticamente a publicidade abusiva das bets, proibindo figuras que possam atrair jovens para o mundo da jogatina”, explicou Girão. Por fim, ele comparou a situação ao impacto das antigas propagandas de cigarro.
