O governo britânico estabeleceu na última quarta-feira (27) planos para uma nova taxa sobre os lucros dos jogos de apostas, com o objetivo de arrecadar 100 milhões de libras para prevenção de danos relacionados ao jogo e também confirmar novos limites de participação em slots online.
Esse é considerado um grande passo para reduzir os danos causados pelo jogo. O governo anterior incluiu tanto a taxa quanto os limites de aposta no white paper do Gambling Act, publicado no ano passado.
A taxa paga por cada negócio variará de 0,1% a 1,1% do rendimento bruto de jogo (GGR). Autoridades determinarão a taxa exata com base no setor, na vertical e no tipo de jogo oferecido por cada empresa. Isso levará em conta os custos operacionais dos licenciados e o perfil de risco dos produtos que eles oferecem.
O atual sistema voluntário não garante que todos os operadores paguem sua cota justa, alegou o governo. Alguns pagam apenas £ 1 por ano para pesquisa, prevenção e tratamento, observou.
As reformas seguem uma consulta que ocorreu de outubro de 2023 a janeiro de 2024. Ela obteve informações de médicos, acadêmicos, da indústria e do público sobre como elaborar e implementar o imposto de forma eficaz.
O novo imposto estatutário deve entrar em vigor em 2025. O governo prometeu uma revisão formal de seus efeitos dentro de cinco anos, até 2030.
NHS receberá 50% dos novos fundos de impostos
Espera-se que o imposto gere £ 100 milhões para a pesquisa, prevenção e tratamento de danos causados por jogo. Metade do financiamento, conforme o governo, será alocado para o sistema de tratamento de jogo liderado pelo NHS (National Health Service).
Cerca de 30% do financiamento será investido em esforços de prevenção, incluindo campanhas nacionais de saúde pública e treinamento de pessoal da linha de frente. Os 20% restantes irão para a UK Research and Innovation (UKRI), que desenvolverá um programa de pesquisa focado em apostas.
A Gambling Commission supervisionará a distribuição dos fundos. Enquanto isso, a indústria de apostas não terá voz ativa sobre como o dinheiro para pesquisa, prevenção e tratamento será gasto.
“O dano do jogo pode arruinar as finanças, os relacionamentos e, em última análise, as vidas das pessoas”, disse a Baronesa Twycross. “Estamos absolutamente comprometidos em implementar medidas reforçadas para aqueles em risco, bem como fornecer suporte eficaz para os afetados”.
“A introdução do primeiro imposto legalmente obrigatório será fundamental para apoiar a pesquisa, aumentar a conscientização e reduzir o estigma em torno dos danos relacionados ao jogo.”
Apoio do NHS para novas medidas
Claire Murdoch, diretora nacional de saúde mental do NHS, disse que a organização há muito tempo pede uma taxa legal sobre jogos de apostas. “Estou muito feliz em acolher o compromisso com uma taxa obrigatória de jogo que o NHS, as famílias enlutadas e o setor voluntário têm exigido para que possamos tratar desse problema crescente.”
“Continuaremos a trabalhar com o governo para fazer tudo o que pudermos para proteger os jogadores problemáticos dessa indústria de bilhões de libras”, complementou.
“Estou entusiasmada em apoiar o novo imposto do governo, que nos ajudará a lidar com o impacto negativo dos danos causados pelo jogo nas comunidades, usando tratamento, prevenção e pesquisa por meio de uma estratégia independente baseada em evidências, finalmente”, disse professora Henrietta Bowden-Jones, consultora clínica sobre danos do jogo no NHS England.
Os defensores da reforma comemoram a vitória. Dois dos grupos de campanha mais importantes saudaram a introdução do imposto estatutário como um avanço significativo.
Ian Duncan Smith, o deputado conservador que preside o Grupo Parlamentar de Todos os Partidos para Danos Relacionados ao Jogo, destacou que o grupo de pressão de Westminster solicitou a medida há cinco anos. “Embora haja muito mais a fazer, este é um momento relevante, um grande passo à frente, e eu o acolho sem reservas.”
“Governo britânico não deve dançar ao som dos proibicionistas anti-jogo”
A CEO do Betting and Gaming Council (BGC), Grainne Hurst, comemorou a introdução do imposto, mas se opôs ao tom adotado no anúncio do governo britânico.
“Os membros do BGC contribuíram voluntariamente com mais de £ 170 milhões nos últimos quatro anos para combater o jogo problemático e os danos relacionados ao jogo”, disse Hurst em uma declaração após o anúncio.
“Isso inclui £ 50 milhões somente neste ano. Eles estão financiando uma rede independente de instituições de caridade que atualmente cuidam de 85% dos jogadores problemáticos que recebem tratamento.”
“Os ministros não devem perder de vista o fato de que a vasta maioria das pessoas que gostam de apostar todo mês o fazem com segurança. A mais recente Pesquisa de Saúde do NHS para a Inglaterra estimou que apenas 0,4% da população adulta são jogadores problemáticos”, acrescentou.
Hurst ressaltou: “o tom deste anúncio sugere que o governo corre o risco de perder a perspectiva desses fatos, enquanto simplesmente dança ao som dos proibicionistas antijogo, o que não serve a ninguém.”
Limite de apostas em cassinos online
Esse tom ficou evidente na segunda parte do anúncio. Isso porque o governo britânico citou que os slots são “um produto de jogo de alto risco, frequentemente relacionado a grandes perdas, longas sessões e ao jogo compulsivo.”
Conforme revelado pela primeira vez em fevereiro, jogadores de 18 a 24 anos estarão limitados a gastar £ 2 por giro. Isso aumenta para £ 5 por giro para maiores de 25 anos.
O governo citou pesquisas do Office for Health Improvement and Disparities e do Gambling Survey for Great Britain para impor os limites de apostas. Pesquisas apontam que jovens adultos enfrentam maior vulnerabilidade a danos relacionados a jogos.
“Estamos ajudando a proteger aqueles em risco, com foco particular em jovens adultos, introduzindo limites de apostas para slots online”, disse a Baronesa Twycross.
“Essas medidas ajudarão a construir um NHS adequado para o nosso futuro e fortalecerão as proteções, ao mesmo tempo em que permitirão que as pessoas continuem a apostar com segurança”, concluiu.
