O mercado de apostas esportivas e jogos online do Brasil entrou em uma nova etapa desde a noite da última terça-feira (19). Isso porque a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, iniciou a fase de notificação dos grupos aprovados para operar legalmente no território nacional.
Sendo assim, as empresas, com todos os trâmites aprovados, estão começando a receber as instruções para a realização do pagamento da outorga, no valor de R$ 30 milhões de reais, e comprovarem o capital social mínimo de R$ 30 milhões.
Os players possuem o prazo de 30 dias, com a contagem iniciando a partir do recebimento da notificação, para reunir e apresentar todos os documentos necessários para dar continuidade à reta final do processo de licenciamento no mercado brasileiro.
O desrespeito a esse período de envio do comprovante de pagamento do valor correspondente à outorga resultará na suspensão da solicitação de autorização.
Secretaria de Prêmios e Apostas anunciará primeira lista oficial em dezembro
Em entrevista recente, o secretário Régis Dudena informou que a SPA está na etapa final de exigências de certificação das empresas de apostas que se inscreveram na primeira janela, finalizada no dia 20 de agosto.
Além disso, ele informou que a primeira lista das empresas devidamente autorizadas a atuar no Brasil será anunciada na segunda quinzena de dezembro.
“A partir da última quinzena de dezembro será publicado no Diário Oficial a relação das empresas autorizadas a atuar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa lista estarão as empresas que fizeram seu pedido até 20 de agosto”, afirmou o secretário.
“Depois dessa data, outras 170 empresas aproximadamente fizeram pedido, mas elas terão que passar por todo processo para receberem autorização”, complementou Régis Dudena.
