A Câmara dos Deputados deu um passo importante na última segunda-feira (04) ao aprovar a urgência do projeto de lei que visa estabelecer a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico entre crianças e adolescentes. Além disso, o projeto busca ampliar as medidas que proíbem crianças e jovens menores de idade de participar de apostas esportivas e jogos online.
Proibições atingem publicidade e apostas online
A votação, feita de forma simbólica, garantiu que o projeto seja incluído na pauta da próxima sessão deliberativa da Câmara, marcada para terça-feira (05). Se a proposta passar nesta etapa, seguirá para análise no Senado.
O projeto, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), também propõe a proibição de publicidades e propagandas feitas por sites de apostas esportivas em escolas e instituições de ensino. Dessa forma, a intenção é proteger os jovens de estímulos diretos ao jogo.
Além disso, o texto barrará a circulação de anúncios que tragam a participação de menores de idade, ou que sejam direcionados a crianças e adolescentes. Essa medida é vista como fundamental para garantir um ambiente mais seguro e saudável.
Penalidades mais rigorosas
Outro ponto crucial do projeto é o endurecimento das penalidades para empresas que cometem infrações relacionadas a apostas online para menores de 18 anos. Essa proposta visa não só coibir práticas irregulares, mas também proteger a integridade dos jovens.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma nova legislação para as empresas de apostas no Brasil. Posteriormente, o Governo Federal emitiu portarias para detalhar a aplicação da lei.
Assim, a nova proposta busca criar um ambiente de jogo mais responsável e sustentável. Ao mesmo tempo, protege as futuras gerações de riscos potenciais associados ao vício tecnológico.
