O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, realizará uma cerimônia de assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com diversas entidades de monitoramento de integridade nesta terça-feira (29).
Este evento ocorrerá às 11h no auditório do edifício-sede do ministério, localizado no Bloco P da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Importante destacar que o encontro será restrito a convidados. Porém, a imprensa e o público poderão acompanhar a transmissão ao vivo por meio do canal oficial do Ministério da Fazenda no YouTube.
Entre as organizações envolvidas estão a Genius Sports, a International Betting Integrity Association (IBIA), a Sport Integrity Global Alliance (Siga e Siga Latin America) e a Sportradar.
Estas entidades se destacam globalmente por suas iniciativas em prol da manutenção da integridade e transparência em apostas esportivas.
Objetivo principal dos acordos com o Ministério da Fazenda
O objetivo principal destes acordos é fortalecer a cooperação e o compartilhamento de informações para identificar e mitigar atividades irregulares relacionadas a apostas. Dessa forma, garantindo, uma prática justa e segura para todos os envolvidos.
Com a assinatura desses acordos, espera-se um avanço significativo na prevenção de fraudes e manipulações, o que beneficiará diretamente a credibilidade das apostas esportivas nacionais.
Sobre a Secretaria de Prêmios e Apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi criada para regulamentar e supervisionar o crescente mercado de apostas no Brasil. Portanto, esta autarquia é o principal órgão responsável pela implementação de diretrizes e políticas que garantem a integridade, segurança e transparência nas atividades de apostas.
Entre suas funções, destaca-se a formulação de regulamentações que proíbem a participação de menores e controlam a publicidade das plataformas de apostas.
Ela também assegura que as operadoras possuam escritórios no Brasil e cumpram com suas obrigações fiscais, além de implementar medidas para prevenir a manipulação de resultados e a lavagem de dinheiro.
Desde sua criação, a secretaria vem desempenhando um papel crucial na promoção de um ambiente de apostas responsável. Assim, emitindo portarias que regulam o setor e protegendo os direitos dos apostadores.