Na terça-feira (1º), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou sua intenção de contestar uma decisão da Justiça Federal. Essa decisão autoriza empresas de apostas online da Loterj a operarem em todo o Brasil.
Haddad acredita que essa situação pode causar conflitos legais e desrespeito às normas fiscais. “Acredito que nós vamos conseguir cassar essa liminar, porque não faz muito sentido um Estado ter uma loteria nacional”.
Ele destacou que a atuação de loterias estaduais está prevista em lei e reconhecida pela jurisprudência. No entanto, a expansão da jurisdição para todo o território nacional, que a liminar possibilitaria, pode ser conflituosa com os princípios constitucionais.
Para Haddad, Loterj pode causar conflitos jurídicos
Essa disputa entre o governo do Estado do Rio e o Ministério da Fazenda já está se desenvolvendo desde abril. A liminar autoriza as empresas que regularizaram suas operações em abril de 2023 a atuarem em todo o país, mesmo sem a aprovação do governo federal.
Durante a coletiva de imprensa, o ministro também anunciou que a lista positiva das empresas que solicitaram autorização para continuar em operação será divulgada ainda hoje. Essa lista incluiu as firmas que podem operar até o fim do ano.
Por outro lado, a lista dos sites que deverão ser bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será divulgada de maneira gradual. “O que vai ser [divulgado] aos poucos é a lista do que tem que ser bloqueado pela Anatel”, declarou.
O ministro acrescentou que a varredura de toda a internet em um curto espaço de tempo é impraticável. Assim, o governo estabelecerá uma rotina de trabalho junto à Anatel para que a identificação e o bloqueio dos sites irregulares ocorram de forma contínua.
Ou seja, essa abordagem gradual busca assegurar uma regulação eficaz das apostas online. O objetivo é evitar que serviços não autorizados operem livremente, desrespeitando as normas do governo federal.
Complexidade na regulação das apostas
A discussão sobre a regulação das apostas online no Brasil é complexa, envolvendo aspectos legais e econômicos. A rápida evolução do setor exige adaptação das regras para garantir segurança e transparência.
Então, com o aumento dos estados regulamentando suas loterias e jogos, a necessidade de coordenação nacional se torna clara. Por isso, essa colaboração é crucial para evitar conflitos jurídicos e garantir que a arrecadação das apostas beneficie o público.
