Ministro do STF, Luiz Fux convoca audiência para discutir sobre apostas esportivas
Ministro Fux convoca especialistas e representantes da sociedade civil para debater sobre apostas online. (Imagem: Ascom TSE / Carlos Moura)

Na última quinta-feira (26), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou uma audiência pública para debater questões sobre apostas esportivas e jogos online. O evento acontecerá em 11 de novembro, e reunirá importantes representantes do governo e da sociedade civil.

O que será abordado na reunião

Entre os convidados, estão os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

De acordo com o ministro Fux, a audiência pretende “esclarecer” aspectos técnicos sobre saúde mental e os impactos neurológicos das apostas no comportamento humano.

A proposta abrange uma gama de tópicos relevantes:

  • Efeitos econômicos para o comércio
  • Quais impactos na economia doméstica
  • Consequências sociais das apostas

O ministro do STF destacou a importância de uma análise interdisciplinar sobre as apostas, envolvendo neurociência, finanças e questões sociais. Portanto, o objetivo é assegurar que o pronunciamento judicial futuro tenha uma base sólida e legitimidade democrática.

Mas a convocação para a audiência surgiu de uma ação da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que questiona a constitucionalidade da lei 14.790 de 2023. A CNC argumenta que a regulamentação das apostas online agrava comportamentos compulsivos, afetando principalmente as populações mais vulneráveis.

Entre as preocupações levantadas pela confederação, destaca-se o endividamento crescente das famílias brasileiras. Pois essa situação não só diminui o consumo de bens e serviços, mas também afeta negativamente o comércio varejista e a economia do país.

Convidados confirmados para a audiência sobre apostas no STF:

A lista de convidados para a audiência no STF inclui:

  • Rodrigo Pacheco, presidente do Senado;
  • Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados;
  • Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
  • Roberto Campos Neto, presidente do BC;
  • Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União);
  • Paulo Gonet, procurador-geral da República;
  • Jorge Messias, advogado-geral da União;
  • Nísia Trindade, ministra da Saúde;
  • Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos;
  • Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial;
  • Representantes da CNC;
  • ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias);
  • IJL (Instituto Brasileiro do Jogo Legal);
  • Grupo Mulheres do Brasil;
  • Educafro.

Beneficiários do Bolsa Família

Um levantamento do Banco Central mostrou que, entre janeiro e agosto de 2024, casas de apostas receberam R$ 10,5 bilhões vindos do Bolsa Família. Essa informação veio a público a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), e acabou gerando muita preocupação.

Então, durante um evento em São Paulo, Roberto Campos Neto descreveu os dados como “bastante preocupantes”. O estudo indica que mais de 8,9 milhões de beneficiários do programa destinaram recursos às apostas, com um valor médio de R$ 1.179 por pessoa.

Os dados revelam que o gasto médio mensal foi de R$ 1,31 bilhão, ou R$ 147 por beneficiário. Desses apostadores, 5,4 milhões, ou seja, 60,5% dos participantes, são chefes de família.

Porém, executivos do setor de apostas online afirmam que a falta de clareza na metodologia utilizada pelo Banco Central prejudica a precisão dos dados. Já o Governo Federal estuda restringir o acesso de beneficiários do programa ao setor de apostas.