A bancada evangélica do Senado está se mobilizando para vetar o Projeto de Lei (PL) 2.234/22, conhecido como PL dos Cassinos, que legaliza os jogos no país. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, já foi discutido em sessão de debates temáticos do Senado ocorrida no último mês de agosto.
Deputados evangélicos contrários ao PL 2.234/22 enfrentaram um desafio significativo. Primeiramente, não conseguiram evitar sua aprovação no Plenário da Câmara. Posteriormente, em junho deste ano, também não obtiveram êxito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Apesar de rumores de que o projeto seria votado logo após o primeiro turno das eleições, a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado informou não haver confirmação de que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tenha feito tal afirmação.
Resistência da bancada evangélica
O senador Magno Malta (PL-ES) destacou que a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) está se articulando internamente e com outros parlamentares para barrar o Projeto de Lei. Para Malta, a legalização dos cassinos pode trazer consequências desastrosas à sociedade brasileira.
“Sou firmemente contrário à legalização dos jogos de azar no Brasil, pois isso acarretaria consequências sociais e econômicas negativas, como o aumento da criminalidade, a exploração dos mais vulneráveis e os riscos de vício, entre outros”, declarou o parlamentar.
Durante a sessão de debates, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu a complexidade da proposição, que abrange aspectos econômicos e sociais.
“Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios, como geração de empregos e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia [vício em jogos]”, salientou Pacheco.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se pronunciou, alertando para os riscos da lavagem de dinheiro por parte de facções criminosas e bicheiros.
“O que mais me traz para este debate é a questão da corrupção, da lavagem de dinheiro. Temos notas técnicas da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da PF [Polícia Federal], de 2017, que já apontavam essa preocupação”.
“Acho que elas ainda têm validade e podemos voltar a perguntar a esses órgãos se eles mudaram a posição, se o Brasil melhorou os seus órgãos de controle. Essa preocupação ainda é muito atual”, salientou Damares.
Tramitação
O PL 2.234/22 está em tramitação no Senado, aguardando providências. Segundo a Assessoria da Presidência do Senado, no despacho da proposição na CCJ, em junho, foram apresentadas emendas ao projeto. O projeto foi redistribuído ao relator, senador Irajá (PSD-TO), que emitirá um novo relatório.
A CCJ votará novamente a proposta. Em seguida, encaminhará o projeto para votação em Plenário. No entanto, o destino do PL dos Cassinos pode mudar. Caso aprovem um requerimento específico, os senadores poderão direcionar o projeto para outra comissão.
