O Projeto de Lei (PL) que visa legalizar e regulamentar os cassinos no Brasil representa uma chance única de descentralizar resorts e impulsionar o desenvolvimento de polos turísticos menores, de acordo com o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Esta proposta abrange a liberação de diversas modalidades de jogos, incluindo bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Recentemente, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com um placar apertado de 14 votos favoráveis contra 12 contrários. Atualmente, a proposta continua em tramitação na Casa, sem previsão definida para a votação no Plenário.
Sabino vê a possibilidade de instalar resorts com cassinos integrados em destinos turísticos já existentes, porém ainda pouco explorados, distantes dos grandes centros urbanos.
Ele cita como exemplos potenciais localidades como Salinópolis e Alter do Chão, no Pará; Olímpia, em São Paulo; Pirenópolis e Alexânia, em Goiás.
Impulso econômico com a regulação dos cassinos
O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, estima um potencial de arrecadação superior a R$ 20 bilhões anuais. Sabino reforça o argumento econômico, destacando o potencial financeiro dos resorts e jogos, incluindo o jogo do bicho.
Ademais, ele descreve esta última como uma “atividade comum nas cidades brasileiras e que a lei ainda considera contravenção penal”.
O Ministério do Turismo tem recebido manifestações de interesse de diversos grupos internacionais, incluindo empresários europeus, norte-americanos, chineses, gregos e chilenos. Sabino explica que as dimensões dos resorts variarão conforme o número de habitantes e as respectivas localizações.
“Regramento claro. As pessoas que vão entrar na área dos cassinos vão ser identificadas, vai ter um controle. Quem for identificado com essa compulsão não vai poder acessar as áreas”, afirma Sabino, que lidera a reunião de ministros do Turismo do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, presidido pelo Brasil neste ano.
O ministro ainda assegura não perceber resistência ao projeto “no conjunto da equipe de governo”. Ele defende a implementação de regulamentações rigorosas para prevenir o vício em jogos, garantindo assim uma abordagem responsável à legalização dos cassinos no país.
