O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, iniciou uma ofensiva contra sites de apostas online que operam de forma irregular no Brasil, muitos deles com domínios no exterior.
Em parceria com o Banco Central, a pasta busca monitorar e bloquear fluxos financeiros que envolvem essas plataformas. A estratégia visa fortalecer o controle sobre o setor de apostas, que tem crescido de forma acelerada no país.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que o apoio do Banco Central ao Ministério da Fazenda, é crucial para o sucesso desta operação.
“A lei disciplina que as empresas do sistema financeiro não podem prestar serviços para casas de apostas não autorizadas. Assim, vamos ter um mecanismo também de buscar barrar esse fluxo financeiro”, afirmou Dudena.
Essa medida, de acordo com Dudena, já deverá entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Regulamentação e concessões de autorizações
Enquanto o governo avança nesse controle, a Secretaria de Prêmios e Apostas está analisando 113 pedidos de autorização de 108 empresas interessadas em operar no Brasil. A expectativa é concluir esse processo até o final do ano.
Para Dudena, uma lista positiva de empresas autorizadas facilitará a identificação das ilegais: “Quando eu tenho uma lista positiva, é fácil eu criar uma lista negativa. Ou seja, vamos supor que desses 108 grupos nós cheguemos a algumas dezenas autorizadas, a 80. Eu tenho 80 nomes. Qualquer site de apostas que não for um destes 80, estão ilegais, estão proibidos”, explicou o secretário.
Além disso, foi estabelecida uma exigência pelo Ministério da Fazenda de que as plataformas legalizadas utilizem o domínio “bet.br”, facilitando a identificação das empresas que atuam dentro da legalidade.
Esse movimento é parte de uma estratégia mais ampla do governo para organizar o setor e garantir que as casas de apostas respeitem a legislação brasileira.
Fazenda lança portaria com prazo para regularização das bets
Outro passo importante foi dado com a publicação da portaria pelo governo, que definiu um prazo para as empresas de apostas de quota fixa que ainda não iniciaram sua regularização.
O prazo se encerra no dia 1º de outubro, e as plataformas que não cumprirem essa exigência terão seus sites bloqueados e seus aplicativos removidos. As empresas terão um prazo adicional até 10 de outubro para realizar o levantamento dos depósitos dos apostadores, evitando prejuízos aos usuários.
A partir do dia 11 de outubro, o bloqueio dos sites irregulares começará a ser solicitado. Mesmo que o processo de autorização ainda esteja em curso para algumas empresas, essa medida será tomada.
“A portaria é um sinal de que, para atuarem no Brasil, as casas de apostas terão de cumprir as regras”, destacou o secretário.
Dudena frisou que as empresas que já solicitaram a autorização poderão continuar operando no período de transição, desde que sigam a legislação.
Meios de pagamento e combate a fraudes
Uma das preocupações do governo é também com os meios de pagamento utilizados pelas plataformas de apostas. Uma portaria publicada anteriormente proibiu o uso de cartões de crédito para pagamentos em apostas esportivas eletrônicas.
No entanto, essa regra só entrará em vigor em 2025. Embora o presidente da Febraban, Isaac Sidney, tenha solicitado a antecipação dessa medida, o secretário Regis Dudena afirmou outra coisa.
Conforme ele, os maiores problemas identificados até o momento não estão relacionados aos meios de pagamento, mas sim a fraudes operadas por grupos criminosos.
“O cartão de crédito já está proibido pelo normativo. Os casos mais problemáticos que chegam até nós, normalmente, não são associados a empresas de apostas. São esses casos que eu tenho tratado, que são explorações das casas de apostas, da atividade de apostas por grupos criminosos, por grupos fraudadores”, explicou Dudena.
