O governo brasileiro está se preparando para lançar três campanhas de conscientização sobre apostas online, conhecidas como “bets”. Assim, essas iniciativas visam alertar os jogadores e garantir uma regulamentação mais rígida do setor.
A primeira campanha, prevista para o próximo mês de outubro, focará na divulgação das empresas autorizadas a operar no Brasil. Pois a partir dessa data, o público poderá consultar a lista das operadoras legalizadas.
A segunda campanha será mais ampla e contará com a colaboração do Ministério da Saúde. O objetivo é alertar sobre os riscos de endividamento e os impactos das apostas na saúde. A mensagem será clara: apostas são uma forma de entretenimento, não uma maneira de enriquecer ou fazer dinheiro.
Em janeiro de 2025, será veiculada a terceira campanha, onde será apresentada a lista das empresas que receberam autorização definitiva para operar no país. Esta fase marcará o início de um monitoramento mais rigoroso das atividades das apostas online.
Fiscalização diária e perfil dos jogadores
A partir de janeiro, as empresas de apostas terão novas obrigações. Elas precisarão enviar relatórios diários ao Ministério da Fazenda sobre o perfil dos jogadores, suas rendas e as frequências das apostas.
Além disso, deverão informar sobre a utilização de “influencers” e os termos de seus contratos e remunerações.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que as campanhas educativas estão sendo preparadas em colaboração com o Ministério da Saúde.
“Teremos campanhas educativas que a gente está construindo tanto aqui na Fazenda, quanto junto a nossos regulados (as empresas). Haverá um reforço bastante grande com a atuação em conjunto com o Ministério da Saúde para a fase de conscientização.” disse Dudena ao GLOBO.
O processo de regulamentação está avançando. O governo estipulou o prazo até 20 de agosto para o credenciamento das empresas. Atualmente, 113 empresas estão em análise para obter a autorização necessária.
A tendência é que novos pedidos aconteçam nos próximos dias. Então, a partir de 1º de outubro, quem não estiver na lista será proibido de operar.
“Nós começamos a ver um descolamento entre dois grupos: um grupo de empresas de apostas que querem atuar no Brasil de forma legal e um outro grupo que começou a usar das apostas para fazer fraudes, para explorar os apostadores e até para cometer crimes. Assim, a portaria tenta separar desde logo quem são essas empresas.” explicou Dudena.
Novas ferramentas para acompanhamento das apostas online
A regulamentação também inclui novas regras para a autorregulamentação dos operadores. Ou seja, os sites de apostas devem oferecer ferramentas para que os apostadores possam se controlar.
Assim, se um apostador apresentar um perfil de renda incompatível com suas apostas, o site deverá alertá-lo e, se necessário, impor uma pausa obrigatória ou banimento.
“O site tem que monitorar esse apostador em todas as suas atividades. Então, se é um apostador que tem um perfil de renda não compatível com as apostas, num primeiro momento será obrigado a fazer um alerta, dizendo que sua aposta descolou do seu perfil. Mas caso ele insista, terá que impor uma pausa obrigatória e no limite, vai poder banir o apostador”, afirmou Dudena.
O governo também enfatizou que a regulamentação tem como objetivo garantir que as apostas sejam encaradas como um entretenimento seguro.
“O dever do Estado é garantir que a pessoa não vai adoecer, garantir que a pessoa não vai se endividar. Quando a gente regula uma atividade de entretenimento, a gente quer que a pessoa possa se divertir e ir embora sã e salva”, concluiu o secretário.
