O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17), que a ordem emitida hoje sobre a proibição do funcionamento de casas de apostas sem autorização no Brasil a partir de outubro é apenas o primeiro passo em um processo amplo de regulação do jogo.
Além de ser um tema relacionado à saúde, Haddad discutiu dívidas e uso de cartão de crédito, temas que já estão no radar dos bancos. “Estamos começando hoje com essa primeira medida, mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente”, disse o ministro.
“A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, também tem chegado até nós a questão do fiado para jogar”, acrescentou.
Ainda de acordo com Haddad, tudo isso vai passar, “nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso”.
Governo dá novo prazo para credenciamento das casas de apostas
Então, no despacho publicado nesta terça-feira (17), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda dá até 1 de outubro para o fim dos trabalhos no país das empresas de apostas que não iniciaram o seu processo junto ao governo.
Há mais dois prazos:
- Até 10 de outubro para levantamento dos depósitos dos apostadores
- 11 de outubro o órgão irá pedir o bloqueio do site e a retirada do aplicativo das casas de apostas que não tiverem se adequado.
“O nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida. A distância entre entretenimento e a dependência nesses casos é muito tênue. O mundo está aprendendo a lidar com isso”, afirmou o ministro da Fazenda.
“O Brasil até saiu na frente do ponto de vista da regulamentação e nós vamos antecipar as ações governamentais com o amparo da lei que foi aprovada pelo Congresso”, completou.
Outras pastas, como o Ministério da Saúde, também estão envolvidos nessa articulação do Governo Federal. “Assim, o objetivo da regulamentação é criar as condições para que possamos dar amparo. Começa hoje uma ação governamental para passar isso tudo a limpo”, finalizou.
Entidade do setor apresenta dados sobre o jogo excessivo
Conforme o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), que trabalha pela legalização e criação de marcos legais para essas atividades, é “fácil culpar as bets. Pesquisa da OMS (Organização Mundial da Saúde) comprova que 97% dos jogadores têm uma relação saudável com as apostas”, afirmou Magno José, presidente do IJL.
“No Reino Unido, onde as bets são mais comuns, só 1% dos apostadores têm problemas graves e precisam ficar abstêmio por meio de mandatos de autoexclusão”, continuou.
