Um grupo de deputados articula a apresentação de uma PEC (Proposta de Alteração da Constituição) para limitar a publicidade em sites de apostas esportivas e jogos online, chamados de “bets”.
A discussão volta à Câmara dos Deputados enquanto o jogo está no centro de uma investigação sobre supostas organizações irregulares e influenciadores digitais.
O objetivo da proposta é alterar o artigo 220 da Constituição Federal, que limita o uso e a publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e agrotóxicos no Brasil.
Nova lei propõe limitar a propaganda de casas de apostas esportivas
Assim, a intenção é que as apostas esportivas e jogos online sejam incluídos neste grupo de produtos e sujeitas a restrições publicitárias. Portanto, seria obrigatório que esses produtos tivessem advertências claras sobre os danos causados pelo seu uso.
Mas a proposta está, atualmente, em fase de coleta de assinaturas. Ela é liderada pelo deputado Luiz Gastão (PSDB-CE). Não é a primeira vez que o deputado tenta um projeto com esse tema. Ele também propôs mudanças na Lei Federal nº 9.294, de 1996, sobre publicidade de produtos nocivos à saúde.
De acordo com Gastão, o objetivo é que a legislação proteja grupos vulneráveis, considerando o jogo compulsivo uma ameaça à saúde pública e à economia. Ele ressalta que, embora a legislação permita as apostas esportivas, a publicidade permanece sem restrições.
“O que acontece é que há alguns casos de pessoas que se viciam em jogos descontrolados, incluindo jogos de azar e jogos de azar com cartão de crédito”, relatou o deputado.
Vale lembrar que o Ministério da Fazenda lançou uma série de portarias nos últimos meses visando regulamentar o mercado a partir de 2025 e cogita restringir as formas de pagamento em PIX e débito.
Publicidade de influenciadores em xeque
Além destes dois projetos, a Câmara discute outras propostas que proíbem a presença de influenciadores em atividades publicitárias relacionadas a empresas de apostas esportivas e cassinos.
No ano passado, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre pirâmides financeiras apresentou um relatório com quatro projetos de lei para combater fraudes e publicidade. Um dos projetos exige contratos para influenciadores com mais de 20 mil seguidores, visando transparência entre empresários e empreendedores.
De acordo com o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator da CPI, muitos criminosos que organizam pirâmides financeiras utilizaram influenciadores digitais para atrair vítimas.
“À medida que avançamos nas nossas investigações sobre o tipo de relacionamento entre os influenciadores e seus subcontratantes, descobrimos que este é frequentemente caracterizado pela ambiguidade”, declarou.
Mas ele destacou que é difícil determinar a responsabilidade das celebridades que convencem seus seguidores a participar de esquemas financeiros.
O comitê de comunicação aprovou a proposta em dezembro de 2023. Agora, os comitês financeiro, fiscal, e Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara vão analisá-la. Em seguida, os deputados, em sessão plenária, votarão o projeto de lei.
