Recentemente, o juiz Daniel R. Green, do Tribunal do Circuito do Condado de Cole, decidiu que a decisão para legalizar apostas esportivas móveis no Missouri será incluída na cédula de votação de novembro.
Essa decisão veio após uma audiência de sete horas, ocorrida no dia anterior, e horas depois que os advogados apresentaram os julgamentos propostos.
A decisão do juiz representa uma chance significativa para os eleitores do Missouri, após mais de cinco anos de tentativas frustradas na legislatura estadual para legalizar as apostas esportivas.
A votação permitirá que os eleitores decidam sobre a Emenda 2, que propõe a legalização de apostas esportivas digitais e físicas no estado.
A iniciativa de apostas no Missouri
A proposta permitirá apostas esportivas em plataformas digitais e físicas, ligadas a cassinos existentes e locais de esportes profissionais. Medida eleitoral específica:
- A Comissão de Jogos do Missouri regulará as apostas esportivas, incluindo as online e móveis,
- Apostas serão restritas a residentes do estado com mais de 21 anos,
- O estado usará taxas de licença e impostos sobre receitas de apostas para financiar educação e prevenção ao jogo compulsivo,
- A Assembleia Geral poderá criar leis adicionais consistentes com a emenda.
As estimativas do governo estadual indicam custos iniciais de U$660.000 e custos anuais contínuos de pelo menos U$5,2 milhões. A estimativa projeta a receita inicial com taxas de licença em U$11,75 milhões, e as receitas de impostos podem chegar aos U$28,9 milhões anualmente.
Outras propostas e implicações
Além da Emenda 2, os eleitores também votarão sobre a Emenda 5, que permitiria a concessão de uma nova licença para um barco de apostas na região do Lago dos Ozarks. Atualmente, o Missouri possui 13 barcos de apostas.
Em contraste, o juiz Christopher Limbaugh considerou a Emenda 3, que tratava da legalização do aborto no estado, como inválida. Portanto, os proponentes irão apelar contra essa decisão, e a decisão final ocorrerá até terça-feira, quando as cédulas serão impressas.
Desafios legais
A iniciativa de apostas enfrentou desafios judiciais apresentados por consultores políticos que alegaram irregularidades nas assinaturas de apoio à medida.
No entanto, o juiz Green rejeitou esses argumentos, afirmando que as evidências apresentadas não eram suficientes para invalidar a quantidade necessária de assinaturas.
Além disso, o juiz destacou a importância de permitir que o processo de iniciativa siga seu curso e ressaltou que os tribunais devem tratar ações judiciais para remover petições da votação com cautela.
