A Justiça de São Paulo definiu o bloqueio de acesso a 15 sites de apostas online. De acordo com os autos, a ação civil pública foi ajuizada pela Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja), que aponta que os requeridos atuam na mediação do fluxo financeiro de sites de apostas sem licença no território nacional.
Além disso, os envolvidos recebem quantias dos usuários e as destinam às plataformas. De acordo com matéria do Uol, as empresas mencionadas optaram por não se manifestar publicamente. Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também não se pronunciou.
Decisão da justiça sobre as plataformas de apostas online
“A 35ª Vara Cível da Capital determinou, em decisão liminar, o bloqueio de acesso a 15 sites ligados a jogos de azar virtuais, oficiando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tome as providências necessárias junto às provedoras de internet”, informou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
“Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão ressaltou os notórios efeitos negativos que jogos do tipo caça-níquel, hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, têm causado”, disse o TJSP.
“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das rés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediárias do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas”, afirmou Bretas.
Conforme o TJSP, as partes envolvidas ainda podem recorrer da decisão.
Confira abaixo a lista dos grupos citados no processo:
• Ycfshop Tecnologia em E-commerce Ltda
• Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda
• Vmor Comercial Ltda
• Arkpago Ltda
• Hkp Pay Pagamentos Ltda
• Sqalapay Pagamentos Ltda
• Vacano Facilitadora de Pagamentos Ltda
• Moneta Transfer Ltda
• Payway Consultoria e Serviços Ltda
