O governo da Suécia confirmou que seu órgão regulador de jogos de apostas, o Spelinspektionen, recebeu mais controle sobre as empresas licenciadas. Assim, como resultado da intervenção, o Spelinspektionen poderá agir diretamente quando julgar necessário em casos de excesso de apostas.
Regulador da Suécia coloca consumidor em 1º lugar em relação às apostas
O governo afirmou: “Essa decisão representa uma intensificação dos esforços contra os problemas de apostas esportivas e fortalece a proteção ao consumidor”.
Portanto, ela aprimora o controle e a governança do órgão regulador, pois agora ele pode definir os planos de ação dos detentores de licenças com o objetivo de combater o excesso de jogos de azar.
Assim, a partir de 1º de outubro, a Spelinspektionen terá autoridade para modificar os planos de ação de licenciados. Então, essa mudança é importante para atender aos requisitos de dever de cuidado.
Gambling Act
O Gambling Act (lei que entrou em em vigor em 1º de janeiro de 2019 para todas as atividades de apostas online) exige que as casas de apostas suecas:
- Tenham um plano de ação que descreva seus procedimentos e protocolos,
- Mantenham rotinas de cuidado e incentivo ao jogo responsável.
Entretanto, a Spelinspektionen informou ao governo que sua supervisão revelou diferenças significativas na forma como os planos de ação dos licenciados protegem os clientes contra o jogo excessivo.
Em resposta, a Spelinspektionen solicitou o poder de estabelecer requisitos específicos para esses planos de ação. Ela enfatizou que “todos os detentores de licenças devem descrever claramente em seus planos de ação suas diretrizes para a responsabilidade com o jogo e como elas devem ser implementadas”.
O Ministro dos Mercados Financeiros, Niklas Wykman, apoiando a ampliação dos poderes da entidade, acrescentou: “Deve haver ordem no mercado de jogos e apostas esportivas. A nova exigência deve levar a planos de ação mais detalhados”.
“Ou seja, deixa claro como as empresas de jogos assumem a responsabilidade de neutralizar os riscos relacionados ao jogo. Isso fortalece a capacidade da Spelinspektionen de evitar que as pessoas sejam afetadas pelos aspectos negativos do jogo”, finalizou.
