Em recente publicação no Diário Oficial da União, foi oficializada a nomeação de Giovanni Rocco Neto para o cargo de Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, ligado ao Ministério do Esporte.
Esta decisão, que entra em vigor conforme portaria assinada pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, reflete a relevância e a crescente atenção do governo brasileiro ao setor de apostas esportivas.
Carreira
O novo secretário assume este cargo estratégico com uma extensa bagagem no setor público e privado, notabilizando-se por sua atuação em legislações relacionadas às apostas esportivas e ao desenvolvimento econômico do esporte no Brasil.
Ele desempenhou um papel crucial na aprovação de legislações importantes no Congresso Nacional, como a PL 3626/23, que estabeleceu regras e tributações para o mercado de apostas, contribuindo para a regulamentação e controle deste segmento no país.
Giovanni Rocco, formado em Direito e pós-graduado em Ciências Políticas, traz uma experiência abrangente em diferentes esferas do governo e em instituições importantes como a Câmara dos Deputados, onde atuou por três anos.
Portaria e nomeação
No setor executivo, ele teve passagens significativas por diferentes órgãos. Por exemplo, ele atuou na Prefeitura de São Bernardo do Campo. Além disso, trabalhou na Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, onde ocupou o cargo de Secretário-Executivo.
Sua expertise, por outro lado, será vital para enfrentar os desafios de regulamentação e fiscalização. Além disso, será essencial no combate à ilegalidade no setor de apostas esportivas. Assim, ele contribuirá para assegurar a integridade e a transparência das operações.
Abaixo, o texto integral da portaria de nomeação:
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 955 – NOMEAR
GIOVANNI ROCCO NETO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
Função da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas
A responsabilidade de Giovanni Rocco Neto à frente da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas será extensa. A nova secretaria tem o papel de coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento do mercado esportivo no Brasil, promovendo o acesso a equipamentos e estruturas que aprimorem o esporte em todas as suas dimensões.
Na área específica de apostas esportivas, a Secretaria será responsável por manter a integridade dos eventos esportivos e assegurar a imprevisibilidade dos resultados.
Entre suas funções, está a elaboração de estudos, o planejamento e a implementação de parcerias com diversas entidades, tanto públicas quanto privadas, em âmbito nacional e internacional.
Essas iniciativas têm como objetivo prevenir e combater manipulações e fraudes que possam comprometer a legitimidade das apostas. Além disso, a Secretaria será incumbida de comunicar à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda qualquer indício de irregularidade.
Outra atribuição importante será a manutenção de uma lista pública e atualizada. Essa lista incluirá as modalidades esportivas e entidades que poderão ser objeto de apostas em eventos reais.
