Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutirá os impactos dos jogos de apostas online, como o “jogo do tigrinho“. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) solicitou a audiência pública, que ocorrerá no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa, às 11 horas.
O objetivo também é analisar como esses jogos afetam a sociedade e discutir medidas para garantir sua regulamentação adequada.
A senadora destacou a importância do papel fiscalizador do Senado, especialmente em relação à Portaria nº 1.207 de 2024, emitida pelo Ministério da Fazenda. Esta portaria estabelece os critérios para a certificação dos jogos online, em conformidade com a Lei nº 14.790 de 2023.
Esta lei, sancionada em dezembro de 2023, regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Um dos pontos centrais do debate será o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.
A senadora enfatizou a necessidade de impedir o acesso de menores de idade a esses jogos, para proteger os jovens e, assim, garantir que as atividades ocorram de forma transparente e responsável.
“É crucial que o Senado exerça seu papel fiscalizador para garantir que essas atividades sejam conduzidas de maneira transparente, responsável e dentro dos parâmetros legais estabelecidos” diz a senadora no requerimento.
Para enriquecer a discussão, os organizadores convidaram os presidentes do One Internet Group (OIG), Fernando Oliveira Lima, e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Augusto Lemos Jorge.
Representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública também participarão do evento.
Como participar do debate sobre jogos de apostas online
A audiência será interativa, permitindo a participação do público. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania.
Durante o evento, os senadores e debatedores podem ler e responder esses comentários ao vivo. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que os participantes podem utilizar como horas de atividade complementar em cursos universitários.
O Portal e‑Cidadania também permite que os cidadãos expressem sua opinião sobre os projetos em tramitação no Senado e sugiram novas leis.
