O que era para ser resolvido ainda em agosto ficou para praticamente novembro e perto do recesso de fim de ano. O Projeto de Lei 2.234 de 2022, chamado PL dos Cassinos, estava quase sendo votado no Senado Federal. No entanto, adiaram a votação novamente para depois das eleições municipais de outubro. A decisão de adiar a votação aconteceu na última quinta-feira (08), durante uma reunião de líderes.
PL dos Cassinos apresenta pontos de vista opostos
Mas porque a polêmica? O texto do PL dos Cassinos propõe a regulamentação de jogos de azar e apostas no Brasil. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agora enfrenta o escrutínio dos senadores. A votação na CCJ foi apertada, com 14 votos a favor e 12 contra, evidenciando a divisão no Congresso sobre o tema.
O debate sobre o PL dos Cassinos tem dividido opiniões. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defende a aprovação, entre outros motivos, por:
- Aumentar sua arrecadação não só da União mas também dos estados
- Atrair mais turistas estrangeiros
- Criar mais empregos diretos e indiretos na construção e manutenção dos cassinos
Ou seja, o senador pertence a ala que é a favor da legalização dos cassinos em resorts. Pois esses hotéis de luxo seriam responsáveis por impulsionar a economia do país.
Mas, por outro lado, senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) veem com preocupação a legalização e os impactos serão mais negativos que positivos. Entre as preocupações, estão:
- O aumento de crimes, principalmente, o de lavagem de dinheiro
- Narcotráfico
- Exploração da prostituição
- Vício em jogos pode levar a outros problemas sociais
Tentativa de legalização já dura décadas
A discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil não é nova. O tema está em pauta há mais de 30 anos no Congresso. O PL dos Cassinos não se limita apenas à legalização dos cassinos em resorts e hotéis de alto padrão. A proposta também abrange a legalização do jogo do bicho, bingos e hipódromos de corridas de cavalo.
Com a votação prevista para após as eleições, o futuro do PL dos Cassinos continua incerto. Enquanto isso, o debate sobre os benefícios e os riscos da legalização dos jogos de azar permanece em evidência.
