Nesta quinta-feira (8), o Senado debate um projeto de lei crucial que visa regulamentar a exploração de cassinos no Brasil e outros jogos de apostas. Conhecido como o PL dos Jogos de Apostas, o projeto trata da instalação de cassinos no país e volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas apresentadas em plenário. A sessão de debates tem início marcado para as 10h.
Impostos sobre as atividades
De autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), a proposta estabelece a criação de dois impostos. Estados, Distrito Federal, municípios e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) compartilharão a arrecadação desses impostos. Além disso, será destinado à receita também aos fundos de esporte e cultura.
Embora as loterias permaneçam sob legislação especial, os defensores do PL, como o relator senador Irajá (PSD-TO), apontam os benefícios econômicos associados à legalização. Por exemplo, destacam o aumento na arrecadação de impostos e a atração de turistas estrangeiros.
No entanto, críticos, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertam para os riscos envolvidos. Entre os riscos, mencionam o vício em jogos e a potencial elevação de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
Restrições e áreas específicas para os cassinos no Brasil
O ministro do Turismo, Celso Sabino, expressou apoio à votação do PL dos Jogos de Apostas, destacando que o governo trabalha com a expectativa de ter um resort integrado por estado. Esses resorts seriam complexos que ofereçam, além de hospedagem, cassinos e outras atividades recreativas.
Sabino destacou que a aprovação do projeto não permitirá a proliferação de jogos em qualquer local.
“A aprovação desse projeto não vai permitir que qualquer pessoa entre em qualquer bodega e passe a fazer jogos de apostas. Só dentro daquele lugar [resort integrado] e dentro de uma área específica daquele local que vai poder ter jogo de roleta, jogo de baralho, jogo de dados…”, explicou o ministro.
Tramitação no Congresso
Em resumo, a Câmara dos Deputados aprovou o PL dos Jogos de Apostas no primeiro semestre de 2022. Agora, o Senado analisará a proposta, que a CCJ da Casa já aprovou em junho. Em discussão no Congresso há mais de 30 anos, o projeto inclui, além da legalização dos cassinos em resorts e hotéis de alto padrão, a regularização do jogo do bicho e das apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
