A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) implementou novas regras de fiscalização para plataformas de apostas esportivas. Assim, fica determinado pela recente portaria a permissão para inspeções tanto presenciais quanto remotas nas sedes dessas empresas.
Conforme o documento, as visitas físicas ocorrerão “quando constatada a necessidade de exame in loco dos materiais, equipamentos e demais recursos utilizados pelo agente operador de apostas”.
Já as inspeções remotas serão realizadas através de “conexão a um dispositivo remoto com acesso seguro e irrestrito aos sistemas, às plataformas, aos dados e demais recursos utilizados pelo agente”.
Prova da Fazenda para licenciamento vai até 20 de agosto
A Fazenda afirmou que revisará a documentação das casas de apostas que fizerem o pedido até 20 de agosto, com análise prevista para o final do ano. A expectativa é que as novas regras promovam mais transparência e segurança no setor.
Ou seja, o monitoramento da Secretaria da Fazenda, tanto remoto quanto presencial, oferece várias vantagens para a regulação e controle das apostas esportivas e cassinos. Aqui estão algumas das principais vantagens:
- Garantia de conformidade – para saber se os equipamentos ou programas não estão com algum vício.
- Segurança e integridade – para que os apostadores tenham certeza de que não ocorra nenhuma fraude.
- Transparência e controle – nenhuma informação pode ser passada de forma ilegal.
- Prevenção e correção proativa – a fiscalização permite criar um histórico de problemas e fazer a correção antes mesmo de aplicar novas normas.
- Melhoria contínua – a fiscalização contínua permite melhorar o processo, tanto nos estabelecimentos físicos quanto remotos, tornando o processo melhor a cada ano.
Portanto, essas vantagens combinadas ajudam a assegurar que o setor de apostas e jogos online opere de maneira justa, segura e em conformidade com as leis e regulamentos no território nacional.
