O PL dos Cassinos (PL 2.234/2022), que libera o funcionamento não só dos cassinos, como de bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo, está perto de dar um passo importante. O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, defendeu a votação da proposta ainda em agosto.
Benefícios econômicos dos cassinos e outros jogos
Segundo ele, a medida, debatida por mais de um ano e meio no Senado, trará benefícios econômicos, especialmente com o aumento do turismo estrangeiro e da arrecadação do setor. Assim, a proposta inclui a criação de dois impostos cuja arrecadação será dividida entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos de esporte e cultura.
O projeto prevê a instalação de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções: São Paulo poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, até dois, devido à população ou território.
A legalização deve atrair mais turistas, gerando receita e empregos. O senador Irajá argumentou que “o projeto vai revolucionar o turismo brasileiro, criando um novo ambiente de negócio com regras claras e jogo responsável”.
No entanto, senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) se opõem ao projeto. Eles alertam para o fortalecimento do crime organizado, aumento da lavagem de dinheiro e casos de ludopatia.
Dessa forma, a proposta limita o funcionamento dos cassinos e bingos, com a instalação de um estabelecimento por município, sendo que cidades maiores poderão ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes.
Uma empresa poderá explorar o jogo do bicho para cada grupo de 700 mil habitantes. Entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura coordenarão as apostas em corridas de cavalos.
Novos impostos previstos
Então, para garantir a fiscalização e arrecadação, o projeto cria a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
Estados, municípios, Embratur e ações nas áreas de esporte, cultura e combate à ludopatia dividirão a arrecadação. O senador Irajá acredita que o projeto está maduro para votação no plenário.
“Nós já discutimos amplamente essa matéria por mais de um ano e dois meses. Já foi aprovado na CCJ, realizamos audiências públicas e discutimos em várias sessões. Temos votos suficientes para aprovar essa matéria”.
O projeto deverá retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas apresentadas no Plenário. Portanto, a palavra final será do Plenário do Senado. Então, a decisão sobre a regulamentação dos cassinos e outros jogos parece se encaminhar para um desfecho.
