Faltando menos de três semanas para o prazo final de 20 de agosto, apenas cinco casas de apostas, conhecidas como “bets”, solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025.
As empresas que entraram com o pedido são Betano, Superbet, Rei do Pitaco (especializada em fantasy sports), Sportingbet e Caesars Sportsbook.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda analisará todos os pedidos submetidos até 20 de agosto ainda este ano. As empresas que não obtiverem a autorização até o primeiro dia de 2025 estarão proibidas de operar no Brasil até conseguirem o registro necessário. O processo de análise pode durar até dezembro.
Para se registrar, as bets precisam fornecer uma série de documentos, incluindo a comprovação de capital brasileiro, e pagar uma outorga no valor de 30 milhões de reais.
Legislação e licenças das empresas de apostas no Brasil
A regulamentação do governo federal sobre as apostas esportivas determina que os sites paguem R$ 30 milhões por uma licença para operar por cinco anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende obter uma arrecadação significativa com as apostas online, estimando R$ 15 bilhões em tributos. Além disso, a regulação exige que os sites de apostas tenham sede no Brasil para poderem receber apostas de consumidores brasileiros.
Atualmente, esses sites operam em paraísos fiscais, já que o jogo está legalizado, mas não regulamentado no país. Portanto, somente operadoras com sede no Brasil poderão continuar a patrocinar times de futebol.
Vale salientar que a pasta publicou cinco portarias nesta quarta e quinta-feira, definindo pontos cruciais para a legislação do setor, como as regras para publicidade, jogo responsável e os direitos e deveres de apostadores e operadores.
