De acordo com o Ministério da Fazenda, está em andamento um novo plano para reprimir as apostas ilegais. O órgão fará parceria com o Banco Central (BC) com o objetivo de interromper o fluxo financeiro de contas bancárias associadas a apostas.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, a ideia é bloquear as remessas de pagamentos realizados via Pix que movimentam grandes quantias para contas centralizadas, tanto nacionais quanto internacionais.
Ministério da Fazenda quer bloquear recursos das apostas ilegais
“É uma ideia em curso, da secretaria, junto com o Banco Central, de interromper os pagamentos de Pix e fazer com que empresas não autorizadas não consigam fazer os fluxos financeiros para o exterior, o que deve inviabilizar totalmente a atividade econômica delas”, afirmou Dudena.
O secretário explicou que o processo envolve o rastreamento de pequenas quantias enviadas por apostadores para uma conta centralizada, que, por sua vez, faz remessas para fora do Brasil.
Caso esse fluxo financeiro seja identificado, a conta receptora será bloqueada. O objetivo é impedir a movimentação de recursos para contas internacionais e, se necessário, interromper também as transferências para outras contas nacionais.
Até a próxima quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda publicará cinco novas portarias para regulamentar as apostas online. A mais significativa definirá as regras para jogos randômicos e de quota fixa. Regis Dudena destacou que a regulamentação abrangerá os jogos do Tigrinho, desde que eles cumpram os requisitos de autorização e transparência.
“Como são jogos mais complexos, espera-se que, de forma gráfica, antes de começar a jogar, o apostador consiga saber nas hipóteses A, B, C, D e E, quais os resultados”, explicou Dudena.
Inscrição e novo domínio
Empresas interessadas em obter autorização nacional para apostas online já podem se inscrever no site do Ministério da Fazenda e enviar a documentação necessária. Para garantir a autorização até 1º de janeiro de 2025, o pedido deve ser feito até 18 de agosto. Três empresas já solicitaram a autorização: Betano, Rei do Pitaco e Superbet.
Além disso, os sites de apostas precisarão operar sob um novo domínio, bet.br, criado para controlar fraudes e reduzir atividades ilegais. O governo concederá a autorização definitiva em 31 de dezembro. Assim, os sites poderão entrar no ar no dia seguinte.
Ministério da Fazenda impõe limitações e controle
A nova regulamentação também exigirá que as empresas monitorem o tempo de jogo e a renda dos apostadores. Embora o ministério ainda não estabeleça limites específicos, terá acesso a relatórios diários das plataformas autorizadas. Além disso, será necessário realizar a autenticação de identidade via reconhecimento facial para evitar o uso de laranjas.
Portanto, a casa de apostas depositará os ganhos diretamente na conta bancária do apostador. Além disso, ela deve realizar todos os pagamentos em até 2 horas. Mas caso isso não aconteça, a penalidade poderá ser até a perda da casa de apostas.
Portanto, para proteger os usuários, as casas de apostas deverão comprovar um fundo garantidor. Esse fundo servirá para ressarcir os apostadores em caso de fraude ou algum outro problema.
Exigências do fundo garantidor:
- Deve ser de, no mínimo, R$ 5 milhões
- Ter pelo menos um sócio brasileiro
- Manter 20% do faturamento em reais
O presidente Lula já sancionou todas essas condições. Com essas medidas, o governo busca garantir um ambiente mais seguro e transparente para as apostas online no Brasil, combatendo práticas ilegais e oferecendo maior proteção aos apostadores.
