O Projeto de Lei 2060/24 propõe a criação da Loteria Humanitária, uma iniciativa inovadora composta por concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal.
O objetivo dessa loteria é arrecadar e destinar recursos diretamente para municípios que se encontram em estado de calamidade pública, especialmente após desastres naturais.
Distribuição de recursos, critérios e concursos
Os recursos arrecadados por meio desses concursos especiais serão distribuídos da seguinte forma:
- 30% destinará ao prêmio bruto,
- 68% dividirá proporcionalmente entre os municípios afetados, com base na população atingida,
- 2% irão para a remuneração dos lotéricos que participarem da operação.
Para que os municípios possam receber os recursos, os concursos especiais estarão condicionados aos critérios de gravidade da calamidade pública.
Esses critérios, que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelecerá, são essenciais. Além disso, o Poder Executivo definirá a regulamentação e os detalhes operacionais da futura lei.
Aplicação exclusiva dos recursos da Loteria Humanitária
A Caixa Econômica Federal repassará os valores arrecadados diretamente aos municípios afetados. Além disso, os municípios devem aplicar esses recursos exclusivamente no atendimento emergencial à população atingida pelos desastres naturais.
As cidades terão um prazo de até 120 dias após o recebimento do dinheiro para prestar contas sobre a utilização dos recursos.
“A medida permitirá uma resposta rápida às comunidades e às pessoas afetadas, além de facilitar o processo de recuperação e reconstrução,” destaca o deputado Cobalchini (MDB-SC), que apresentou o projeto junto com outros cinco parlamentares.
Próximos passos na tramitação do projeto
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e diversas comissões da Câmara dos Deputados o analisarão, incluindo as de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, para que o projeto se torne lei, o Senado precisará aprová-lo.
Com essa iniciativa, espera-se que as comunidades afetadas por desastres naturais possam receber ajuda de forma mais rápida e eficaz, garantindo uma recuperação mais eficiente e a reconstrução das áreas devastadas.
