Apesar da Justiça Federal ter ordenado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a suspensão dos sites de apostas esportivas no Rio de Janeiro, os portais continuam ativos. As empresas do setor apontam a falta de capacidade tecnológica para o bloqueio de sites apenas em um estado.
A Anatel informou que enviou a decisão judicial a 600 prestadores de serviços que operam no Rio de Janeiro e ainda está recebendo respostas às notificações. A agência alegou que “eventuais dificuldades para o cumprimento da decisão são relacionadas a questões técnicas.”
Segundo as empresas do setor, as operadoras não possuem a tecnologia necessária para bloquear sites em um único estado do país, o que inviabiliza o cumprimento da ordem judicial.
A Anatel e as companhias do ramo estão tentando derrubar a decisão do desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferida há três semanas.
Ação judicial e atualizações recentes
O processo foi iniciado a pedido da Loterj, autarquia de loterias do Rio de Janeiro. Assim, a instituição alegou a atuação irregular das empresas de apostas esportivas no estado. A Loterj lançou um edital no Rio de Janeiro e já habilitou algumas empresas, com uma outorga de R$ 5 milhões.
Esse valor é inferior aos R$ 30 milhões fixados pelo governo federal e permite algumas flexibilidades. Por exemplo, as empresas podem declarar estar no Rio de Janeiro, mas operar em todo o país sem cumprir os critérios de regionalidade.
A Loterj afirma que está amparada por decisões do STF.
A autarquia informou que os bloqueios estão ocorrendo. Até o momento, apenas a operadora VIVO bloqueou o acesso aos sites de apostas dos dados móveis dos telefones celulares no estado do Rio de Janeiro. As demais operadoras ainda não cumpriram a ordem.
Empresas já credenciadas pela Loterj
Em 2023, a Loterj anunciou um edital para credenciamento para empresas de apostas. Atualmente, as empresas credenciadas no Rio de Janeiro são Apostou RJ, Bestbet, Marjosports, Rio Jogos e Pixbet.
Por fim, as empresas: Caesars Sportsbook, Key Solution Gaming of Bet, PNR, Purple & Green e SDL Loterias estão com credenciamento em curso. Além disso, a Blaze entrou de pedido de licença para operar no Rio de Janeiro.
